Especialista em direito digital explica riscos, responsabilidades dos pais e quando a internet deixa de ser diversão e vira exploração
Fotos fofas, vídeos do dia a dia e registros da rotina familiar. O que parece inofensivo nas redes sociais pode se transformar em dor de cabeça — e até em caso de justiça — quando envolve crianças e adolescentes. O alerta é de especialistas em direito digital, diante do aumento da fiscalização sobre a exposição infantil na internet e de casos recentes que ganharam repercussão nacional.
Segundo o advogado especialista em Direito Digital, Carlos Eduardo Holz, o debate sobre os limites da exposição de menores voltou ao centro das atenções após medidas judiciais e ações do Ministério Público do Trabalho envolvendo perfis de crianças nas redes sociais.
Para ele, entender quando o compartilhamento deixa de ser familiar e passa a caracterizar exploração é fundamental para proteger crianças e adolescentes. “A exposição infantil não se resume a publicidade. Até postagens comuns podem gerar riscos sérios”, alerta.
Risco vai além da propaganda
De acordo com o especialista, a simples publicação de fotos pode abrir portas para crimes virtuais. Imagens de crianças podem ser apropriadas por terceiros, manipuladas por ferramentas de inteligência artificial e até ganhar conotação sexual.
“Não é só quando há dinheiro envolvido. A simples exposição já pode colocar a criança em situação de vulnerabilidade. Por isso, a orientação é evitar fotos com roupas de banho, biquíni ou situações íntimas”, explica Holz.
Quando o limite é ultrapassado
O sinal de alerta acende quando a criança passa a ser o foco principal do perfil, com conteúdo voltado a um público externo e não apenas à família. A situação se agrava quando há monetização, campanhas publicitárias ou quando a imagem do menor é usada para gerar engajamento, curtidas e seguidores.
“O limite é ultrapassado quando a dignidade e a privacidade da criança são sacrificadas para gerar audiência, inclusive colocando o menor em situações constrangedoras ou de chacota”, afirma.
Outro ponto observado é a frequência das postagens. Se o conteúdo deixa de ser um registro ocasional e passa a atender mais aos interesses do público do que ao bem-estar da criança, o risco aumenta.
Lei vale também para a internet
Mesmo criado antes da era digital, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) continua valendo — e com força — no ambiente online. Atividades que geram renda, como publicidade e produção de conteúdo, exigem autorização judicial, o chamado alvará.
“Essa autorização já é exigida há décadas para novelas, filmes e comerciais. Nas redes sociais, o princípio é o mesmo”, reforça o advogado. O alvará define carga horária, tipo de atividade e garante que a rotina escolar e o desenvolvimento da criança não sejam prejudicados.
Plataformas também têm responsabilidade
Além dos pais, as plataformas digitais têm dever legal de proteger crianças e adolescentes. Isso inclui moderação de conteúdo, verificação de idade e ajustes nos algoritmos para evitar a recomendação de material inadequado.
“A proteção não é só da família. As empresas também precisam cumprir o que determina a legislação”, destaca Holz.
Multas e até perda da guarda
As consequências podem ser graves. Em casos de exploração econômica sem autorização judicial, pais, marcas, empresas e agências podem ser multados pelo Ministério Público do Trabalho. Em situações mais extremas, há risco de perda da guarda e do poder familiar.
“O objetivo da lei não é punir por punir, mas garantir que a criança não seja tratada como produto”, conclui o especialista.
Em tempos de redes cada vez mais presentes na vida das famílias, o recado é claro: compartilhar exige cuidado. Quando o clique passa do limite, a brincadeira pode virar caso de polícia — ou de justiça.
