Mandados de prisão e busca foram cumpridos em três municípios; agentes públicos estão entre os investigados.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a quarta fase da Operação Regra Três, que investiga a atuação de uma organização criminosa com possível envolvimento de agentes públicos nos municípios de Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá.
Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. Entre os alvos estão três agentes públicos do Legislativo municipal de Rio Verde, incluindo um vereador, além de outra pessoa investigada. A Justiça também determinou novamente a prisão preventiva de um delegado da Polícia Civil, que já havia sido preso na primeira fase da operação.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontam que o grupo teria atuado na fraude de um procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de uma instituição de ensino, com o objetivo de viabilizar a realização de um concurso público para a Câmara Municipal de Rio Verde. A suspeita é de que haveria vantagem indevida relacionada à arrecadação das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
Os investigadores também apuram a possível produção e utilização de documentos para simular a legalidade do processo administrativo, além de indícios de conflito de interesses envolvendo advogados contratados pelo Legislativo, que também teriam atuado em favor da empresa beneficiada.
Outro ponto investigado é a possível participação de agente público na formalização do contrato, mesmo diante de indícios de irregularidades. O procedimento foi posteriormente suspenso e anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios e do Poder Judiciário, após atuação do MPGO.
O Gaeco também apura suspeitas de superfaturamento em contratações relacionadas ao ressarcimento de candidatos inscritos, firmadas com empresas supostamente vinculadas ao delegado investigado.
De acordo com a decisão judicial, as prisões preventivas foram decretadas para garantir a ordem pública, preservar a instrução criminal e interromper a atuação do grupo investigado.
A operação contou com a participação de promotores de Justiça, servidores do MPGO e apoio das forças de segurança responsáveis pelo cumprimento das medidas judiciais.
