Município acatou orientação e reabriu inscrições para pontos de comercialização no Carnafolia 2026.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porangatu, recomendou a revisão do resultado do processo seletivo para autorização de ambulantes durante os festejos do Carnafolia 2026. A orientação foi acatada pela Prefeitura de Porangatu.
A recomendação foi expedida no dia 5 de fevereiro pelo promotor de Justiça Francisco José Cruz Araújo, após denúncia de possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 1/2026, responsável pela seleção de pontos de comercialização no evento.
Segundo o MPGO, a investigação identificou a participação de um grupo familiar que teria se inscrito simultaneamente em diferentes blocos do chamamento público, prática proibida pelo edital, que veda a participação de cônjuges e parentes no mesmo processo seletivo. Também foram apontados indícios de irregularidades em documentos apresentados para habilitação técnica, incluindo cartas de recomendação com conteúdo e formatação semelhantes.
Em nota, a Secretaria informou que inicialmente não havia, na documentação apresentada, informações que comprovassem vínculo de parentesco entre os inscritos. Segundo o município, parte dessas relações foi identificada posteriormente, após apuração do Ministério Público. (Confira a nota abaixo)
De acordo com o Ministério Público, a fraude em licitação pode comprometer todo o processo seletivo, o que levou à recomendação de desclassificação dos envolvidos, convocação de candidatos suplentes, suspensão de eventuais contratos e abertura de procedimento administrativo para apuração das condutas.
O órgão também destacou que as ações investigadas podem, em tese, configurar crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de possível ato de improbidade administrativa.
Em resposta encaminhada à Promotoria no dia 6 de fevereiro, o município informou que acatou integralmente a recomendação e adotou as medidas administrativas necessárias. A prefeitura também comunicou a reabertura do prazo de inscrições exclusivamente para o Bloco C, com novo cronograma divulgado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Nota da Prefeitura de Porangatu
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que foi comunicada pelo Ministério Público sobre a existência de vínculo de parentesco entre três inscritos no processo seletivo. Destaca-se que, nos documentos apresentados inicialmente, não havia informações que demonstrassem essas ligações. Contudo, por meio de suas apurações, o Ministério Público identificou os vínculos e alertou formalmente o município.
Diante da recomendação e das provas apresentadas, o município compreendeu a situação e acatou integralmente as orientações do Ministério Público, adotando as medidas administrativas necessárias.
Ressalta-se ainda que, antes mesmo da recomendação formal, a Comissão já havia identificado ligação de parentesco entre dois dos envolvidos, em grau de irmãos, o que resultou na inabilitação. Posteriormente, verificou-se que também havia vínculo com os demais, informação que não constava na documentação apresentada.
A Secretaria reforça seu dever com a transparência, a legalidade e o respeito às normas estabelecidas nos processos públicos, mantendo total colaboração com os órgãos de controle e fiscalização.
