O concurso público da Prefeitura de Catalão, destinado ao preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva na área da saúde, foi suspenso por decisão liminar da Justiça. A medida atende a pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que apontou a ausência de previsão de cotas raciais no edital.
Em nota, a prefeitura informou que todas as etapas previstas no cronograma estão suspensas até o cumprimento das determinações judiciais ou eventual revogação da decisão. Os candidatos devem acompanhar atualizações pelo site da Fundação Aroeira, responsável pela organização do certame, e pelo portal oficial do município. As inscrições foram encerradas em 9 de fevereiro.
O edital previa quase 600 vagas imediatas e mais de 2,8 mil para cadastro de reserva, com salários que chegavam a R$ 22 mil. As oportunidades contemplam cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com remunerações entre R$ 1,5 mil e R$ 22,1 mil. Também estavam previstas isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no CadÚnico e reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
A ação civil pública foi protocolada pela DPE-GO em 26 de dezembro do ano passado. Segundo a Defensoria, o edital não assegurava reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
Na decisão, o juiz destacou que, em análise preliminar, a ausência de cotas raciais contraria o arcabouço normativo voltado à promoção da igualdade material, previsto nos objetivos fundamentais da República e em tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional.
A Defensoria informou ainda que recomendou previamente a adequação do edital. O município, por sua vez, alegou inexistência de legislação municipal específica sobre o tema e sustentou que o concurso precisava ser realizado com urgência para cumprir determinações judiciais.
Com a concessão da tutela de urgência, a Prefeitura terá prazo de até 30 dias para retificar o edital, incluindo a reserva de 20% das vagas para cotas raciais, além da previsão de comissão de heteroidentificação e reabertura de prazo para novas inscrições.
Informações: G1 Goiás
