O debate para o futuro do saneamento básico no município. Na próxima terça-feira,10/02, às 19h, uma audiência pública convocada para discutir a privatização da SANEAGO, empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em Goiás. O evento representa uma oportunidade crucial para que a comunidade compreenda as implicações dessa decisão que afeta diretamente a qualidade de vida de todos os moradores.
A proposta de transferir a gestão da SANEAGO para a iniciativa privada tem gerado preocupações na sociedade e entidades representativas e nos trabalhadores da SANEAGO. Jeferson Archanjo – Diretor do STIUEG – Sindicato dos Urbanitários do Estado de Goiás, regional Porangatu, destaca que empresas públicas de saneamento possuem compromisso social diferenciado, incluindo tarifas especiais para população de baixa renda e maior flexibilidade em situações de crise. Durante a pandemia de COVID-19, exemplifica, a SANEAGO manteve as tarifas congeladas por doias anos, enquanto a BRK, que opera o serviço de esgoto de 4 cidades importantes não deixou de cobrar 75 milhões dos cofres público pelo período sem reajuste no contrato.
O representante sindical também questiona porque um processo tão importante não passa pela Assembleia Legislativa, sendo assim ainda mais fácil do governo estadual manobrar a venda desta de forma silenciosa e sorrateira.
A experiência com privatizações em outros estados como Rio de Janeiro e São Paulo, levanta questões importantes sobre qualidade dos serviços e acessibilidade tarifária. Casos documentados mostram aumentos significativos nas contas de água após privatizações, com relatos de reajustes que chegaram a centenas de pontos percentuais em algumas regiões do país.
O setor elétrico brasileiro serve como referência próxima: a transição da CELG para Enel e agora Equatorial trouxe mudanças no atendimento ao consumidor, com maior dependência de canais remotos e, em alguns casos, demoras prolongadas na resolução de problemas. Enquanto empresas públicas operam com foco na prestação de serviço e têm compromisso constitucional com a universalização do acesso, empresas privadas respondem primariamente aos seus acionistas, buscando rentabilidade e retorno sobre investimentos. Francisco das Chagas, Diretor Regional de Base da SANEAGO em Porangatu, reforça que a finalidade da audiência pública é esclarecer à população o que está por trás da Parceria Público-Privada (PPP) e se ela será realmente benéfica para a comunidade. “O posicionamento do STIUEG é que ela não é benéfica para a população, o serviço vai encarecer, a fatura vai aumentar”, afirma Francisco, que considera a PPP como um primeiro passo para a privatização total da empresa. Segundo ele, os servidores públicos aprovados em concurso serão os primeiros a sentir o impacto da medida, seguidos pela população. Francisco também cita o caso da privatização da CELG, hoje Equatorial, como exemplo de promessas de melhoria que não se concretizaram: “Era uma promessa que ia melhorar e tal. Olha o jeito que ela está hoje. A gente não tem pra quem reclamar”, alerta o diretor regional.
A participação popular na audiência pública do dia 10 de fevereiro é fundamental para garantir que a voz da comunidade seja considerada neste processo decisório. O evento está aberto à população em geral, entidades representativas, sindicatos e movimentos sociais de Porangatu. Segundo o sindicato dos trabalhadores, já existem ações no Ministério Público questionando o processo de privatização e mobilização envolvendo deputados estaduais, federais e vereadores contrários à medida. A audiência representa o momento de a sociedade civil exercer seu direito democrático de questionar, obter informações transparentes e influenciar decisões que impactarão gerações futuras no acesso a um serviço essencial como o saneamento básico. O debate promete esclarecer dúvidas sobre continuidade dos serviços, política tarifária, investimentos em infraestrutura e garantias de universalização do atendimento sob eventual gestão privada.
