Por Deivianne Jhasper
Presidente da Câmara Municipal alega que o processo não possui legalidade.
O empresário Divino Rodrigues, dono da D’Luarts Decorações e Eventos, procurou a Rede Serra Azul para denunciar a falta de pagamento por um serviço de buffet realizado durante a posse da nova gestão da Câmara Municipal de Alto Horizonte, norte de Goiás. Segundo ele, após mais de um mês da prestação do serviço, ainda não há previsão para receber o valor acordado, o que o levou a buscar a Justiça e a expor a situação nas redes sociais.
Negociação e prestação do serviço
Divino explica que foi contratado pela Câmara Municipal ainda em 2024 e iniciou as negociações no dia 26 de dezembro daquele ano. Seu orçamento, apresentado junto com outras duas empresas locais, foi o escolhido. Com o parecer jurídico favorável, ele deu início à compra dos alimentos, bebidas e materiais necessários para a recepção, que ocorreu no dia 1º de janeiro de 2025.
O evento foi realizado entre 8h e 14h, e, de acordo com o empresário da D’Luarts todas as obrigações contratuais foram cumpridas. “Fizemos um grande investimento, demos o nosso melhor para servir a população de Alto Horizonte e receber de braços abertos os novos gestores da nossa cidade. Contratamos garçons, fizemos parcerias locais e nos comprometemos financeiramente dentro do prazo de 30 dias, conforme combinado com a Câmara. No entanto, passados 36 dias, ainda não recebi nenhum retorno do poder legislativo”, afirmou o empresário.
Rodrigues disse ainda que tentou resolver a questão por meio do diálogo antes de recorrer à Justiça. “Antes de expor o caso, tentei de todas as formas uma negociação pacífica. Esperei por horas em busca de atendimento, fui encaminhado de um lado para o outro, mas ninguém solucionou a situação. Nunca sequer me deram uma data prevista para o pagamento”, disse.
Posicionamento da Câmara Municipal
Diante da denúncia, a equipe da Rede Serra Azul procurou a Câmara Municipal de Alto Horizonte. O presidente da Casa, vereador Atailton Pereira de Souza, e o assessor jurídico de licitações, Osvandi Assolari, afirmaram que o pagamento não pode ser realizado devido à falta de legalidade no processo.
“A instituição não tem interesse em deixar de pagar pelo serviço prestado. O evento foi de qualidade, mas precisamos seguir os trâmites legais para autorizar o pagamento”, afirmou Atailton.
O assessor jurídico, Osvandi Assolari, ressaltou que a melhor solução para o caso seria a judicialização da cobrança. “Sugerimos duas formas de negociação à empresa D’Luarts, sendo que a mais eficaz seria recorrer à Justiça, pois assim a Câmara teria respaldo legal para efetuar o pagamento”, explicou.
Empresário contesta justificativa
Apesar da alegação de irregularidade, Divino Rodrigues apresentou à reportagem documentos que comprovariam a legalidade da contratação. Entre eles estão contrato, pareceres técnico e jurídico, bem como certidões emitidas pela própria Câmara, que indicam a destinação de verba para o serviço.
O caso segue sem definição, enquanto o empresário aguarda uma solução judicial.
