Nesta terça-feira, 10/02, o Plenário da Câmara Municipal de Porangatu sediou uma audiência pública para debater a possível privatização da Saneago. O evento contou com a participação de vereadores, vice-prefeito, ex-prefeito, servidores da companhia e diversos representantes da sociedade civil do município e cidades circunvizinhas. João Maria de Oliveira, Presidente do STIUEG (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Goiás), foi um dos principais oradores, apresentando argumentos técnicos e sociais sobre os riscos da transformação da empresa pública em privada.
O debate ganha relevância em meio à divulgação de um vídeo institucional da própria Saneago, publicado em 31 de março de 2025 com o título. “A Saneago coloca você em primeiro lugar! – Balanço 2024”.
A peça publicitária, produzida pelo Governo de Goiás, destaca os investimentos realizados nos últimos seis anos, a expansão da rede de esgoto acima da média nacional e a presença da empresa tanto em grandes centros quanto em pequenos municípios distantes. O material afirma que mais de 5 mil funcionários reveem seus processos para ser cada vez mais eficiente; e conclui: Nos últimos 6 anos, nossos resultados só confirmam: a gente fez mesmo a escolha certa. Colocar você em primeiro lugar. A contradição entre celebrar a eficiência da empresa pública e simultaneamente discutir sua privatização não passou despercebida pelos participantes da audiência.
Segundo João Maria, a Saneago demonstrou sua viabilidade econômico-financeira dentro do prazo estabelecido pela Lei 14.026, conhecida como o novo Marco Legal do Saneamento. A companhia está entre as poucas empresas públicas do Brasil que conseguiram comprovar, com números e dados concretos, sua capacidade de operar de forma eficiente em todo o estado de Goiás. Foi concedido um prazo de pouco mais de um ano para que as empresas comprovassem sua viabilidade, e a Saneago está entre as poucas que conseguiram, explicou o presidente do STIUEG. Este fato se tornou central no debate sobre a necessidade ou não de privatização da empresa.
Um dos pontos mais enfatizados na audiência foi o sistema de subsídio cruzado, ferramenta essencial para garantir que o saneamento básico chegue a todos os municípios goianos, independentemente do tamanho ou capacidade de arrecadação. O representante sindical explicou que cidades maiores, como Anápolis e Aparecida de Goiânia, geram resultados positivos que permitem financiar o saneamento em municípios menores. Essa política social é o que permite que a Saneago leve água tratada e esgoto para comunidades que, de outra forma, não teriam acesso a esses serviços, afirmou João Maria. Esse modelo, segundo ele, está diretamente ligado ao caráter público da empresa e seria ameaçado pela privatização.
Durante sua fala, João Maria destacou que a criação de microrregiões, conforme previsto na Lei 14.026, fortalece o vínculo da Saneago com os municípios e garante a manutenção do subsídio cruzado. A empresa se comprometeu a investir na universalização dos sistemas de água e esgoto em todos os municípios que aderirem às microrregiões, uma estratégia que depende da manutenção do caráter público da companhia. O apoio de prefeitos e vereadores foi apontado como fundamental para preservar a Saneago como empresa pública a serviço da população, especialmente diante do que o sindicalista chamou de pressão pela privatização.
Apesar dos desafios enfrentados, como a falta de pessoal técnico devido a aposentadorias e impactos da pandemia, a Saneago continua apresentando resultados expressivos. O presidente do STIUEG informou que a empresa já atingiu 99% de cobertura de água tratada e 75% de esgotamento sanitário, superando as metas nacionais. Temos plena capacidade de atingir a universalização até 2033, mantendo a qualidade e a modicidade tarifária, afirmou, ressaltando a eficiência da companhia como uma das maiores do Brasil. Esses números corroboram o discurso do vídeo institucional, mas levantam a questão: por que privatizar uma empresa que apresenta resultados tão positivos?
João Maria alertou sobre os riscos que uma eventual privatização pode trazer para a população goiana. Segundo ele, a transferência da Saneago para a iniciativa privada pode levar ao aumento das tarifas e à precarização dos serviços, como já observado em outros estados brasileiros. A privatização pode levar ao aumento das tarifas e à precarização dos serviços, como vimos em outros estados, advertiu. O representante sindical também criticou o que chamou de quebra de compromissos com os municípios; e falta de transparência no processo de privatização, questões que têm gerado preocupação entre gestores municipais e cidadãos.
Durante a audiência, foi enfatizado que a defesa da Saneago pública é uma causa que transcende ideologias políticas e deve unir todos os goianos dos 246 municípios do estado. É dever de todo cidadão defender a Saneago pública, uma empresa construída com o dinheiro dos goianos e que deve continuar servindo ao povo, declarou João Maria. A mensagem central foi de que o saneamento básico é um direito fundamental e não pode ser tratado como mercadoria. Não podemos aceitar que o lucro se sobreponha ao direito fundamental ao saneamento básico, completou. A Saneago, segundo os defensores da manutenção de seu caráter público, representa um patrimônio estratégico de Goiás.
A audiência pública em Porangatu reforçou a importância do debate democrático sobre o futuro da Saneago. João Maria encerrou sua participação agradecendo a oportunidade de esclarecer os pontos apresentados e reafirmando o compromisso da companhia com o saneamento em Goiás. Contamos com o apoio de todos para garantir que a Saneago continue sendo uma empresa pública, eficiente e socialmente responsável, concluiu. O evento evidenciou a contradição entre a propaganda governamental que celebra os êxitos da empresa pública e os movimentos que buscam sua privatização. A mobilização da sociedade civil, autoridades municipais e trabalhadores será determinante para o desfecho desta questão que impacta diretamente a vida de milhões de goianos e o futuro do acesso à água e esgoto tratado no estado.
O Movimento em Defesa da Saneago empresa pública já têm agenda definida dia 19 de fevereiro, a partir das 14h, será realizado um ato público no CEPAL, Setor Sul, em Goiânia. A concentração terá caráter suprapartidário, o único partido é a Saneago, patrimônio do povo goiano. No dia 25 de fevereiro, uma grande mobilização está prevista na Assembleia Legislativa de Goiás, com o objetivo de sensibilizar os deputados estaduais para que sejam contra a privatização e se posicionem ao lado da população e dos servidores da empresa.
Foto capa: Guilherme Henrique, gabinete vereador Edmilson Andrade
