Medida também cria salário-paternidade e amplia benefício para trabalhadores fora do regime formal, reforçando o cuidado compartilhado com os filhos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias e cria o salário-paternidade, garantindo renda durante o período de afastamento. A medida visa fortalecer a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, promover a corresponsabilidade no cuidado infantil e ampliar a proteção social além dos trabalhadores com carteira assinada.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, afirmou o presidente durante a assinatura.
A nova legislação regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e amplia seu alcance para microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais. A implementação da licença será gradual: 10 dias a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029, aplicável em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou do salário.
A lei equipara a licença-paternidade à maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término do afastamento e permite parcelamento do período. Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê, ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados e extensão em um terço para crianças com deficiência.
O salário-paternidade será pago pelo INSS ou pela empresa, variando conforme o perfil do trabalhador: integral para empregados formais, proporcional para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.
Especialistas destacam que a ampliação da licença-paternidade ajuda a fortalecer vínculos familiares, reduzir a violência doméstica e aumentar a participação dos pais nos cuidados com os filhos, além de gerar benefícios para as empresas, como maior retenção de talentos.
Com a sanção da lei, o Brasil dá um passo histórico em políticas de cuidado e igualdade de gênero, consolidando novos direitos para famílias e alinhando o país às transformações sociais e do mundo do trabalho.
com informações do Ministério da Previdência Social
