Decreto assinado por Lula antecipa vigência e prevê benefícios para exportações e indústria nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (28/4), o decreto que permite a aplicação imediata do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia no Brasil. Com isso, o tratado entra em vigor de forma provisória já nesta sexta-feira, 1º de maio.
A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de autoridades da área econômica e marca o avanço da agenda de comércio exterior como estratégia para impulsionar o crescimento econômico, gerar empregos e aumentar a competitividade da indústria brasileira.
A partir da implementação inicial, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que corresponde a cerca de metade do universo tarifário. Ao longo do processo, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de aproximadamente 450 milhões de consumidores.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou que o acordo passou por revisões a partir de 2023, com o objetivo de proteger a indústria nacional. Segundo ele, foram incluídas salvaguardas que permitem ao Brasil suspender ou adiar a redução de tarifas em caso de desequilíbrios no mercado interno, como aumento excessivo de importações.
A abertura comercial deve beneficiar setores estratégicos, reduzir custos na importação de tecnologias e maquinários e estimular a modernização da indústria brasileira, ao ampliar a concorrência e atrair investimentos.
Novos acordos em pauta
Durante a mesma solenidade, o governo federal também encaminhou ao Congresso Nacional os acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA).
O tratado com Singapura garante acesso imediato sem tarifas para 100% das exportações do bloco naquele mercado e inclui regras modernas em áreas como comércio digital, serviços e investimentos.
Já o acordo com a EFTA, formada por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, amplia o acesso a mercados de alto poder aquisitivo e tecnológico, fortalecendo a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor e criando novas oportunidades para exportações industriais e agropecuárias.
com informações do Governo Federal
