Decisão da Justiça destrava processo e deve garantir escrituras para moradores de nove bairros.
Após quase um ano de impasse, o processo de regularização fundiária voltou a avançar em Porangatu e deve beneficiar moradores de pelo menos nove bairros que aguardavam a liberação das escrituras.
A demora ocorreu durante a etapa de registro dos imóveis, quando o cartório passou a exigir a definição da faixa de renda das famílias para dar continuidade ao processo. A exigência travou a regularização e deixou moradores sem acesso à documentação dos imóveis.
Diante da situação, a prefeitura acionou a Corregedoria da Justiça de Goiás. Após análise e levantamento técnico, foi reconhecido que a maioria das famílias se enquadra na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), voltada a pessoas de baixa renda.
Com a decisão, o processo foi destravado e os documentos podem voltar a ser encaminhados para registro. A medida também pode reduzir ou até eliminar custos para os moradores na obtenção das escrituras.
Segundo a pasta responsável, a expectativa agora é de que a regularização ganhe ritmo nos próximos meses, garantindo segurança jurídica às famílias e acesso definitivo à propriedade dos imóveis.
