Comitiva visitou Quilombo Kalunga dos Morros para levantar informações técnicas antes de audiência marcada para 6 de abril.
Uma equipe da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) realizou, na última sexta-feira (27), uma vistoria na área de divisa entre Goiás e Tocantins, atualmente alvo de disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A visita teve como objetivo atualizar informações técnicas, verificar a ocupação do território e ouvir moradores da região do Quilombo Kalunga dos Morros, em Cavalcante, no nordeste goiano.
A área em disputa tem cerca de 12,9 mil hectares e inclui o Complexo do Prata, um dos principais atrativos turísticos da Chapada dos Veadeiros. Segundo o Governo de Goiás, a ocupação do território seria irregular, decorrente de um erro cartográfico identificado em um mapa do Exército de 1977, que alterou a referência natural usada para definir a divisa entre os estados.
Vistoria e levantamento técnico
A comitiva foi liderada pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e contou com técnicos do Instituto Mauro Borges (IMB). Durante a visita, o grupo percorreu pontos estratégicos da divisa, analisando marcos territoriais, elementos cartográficos, cursos d’água e possíveis alterações de ocupação que possam interferir na delimitação entre Goiás e Tocantins.
Além do levantamento técnico, representantes do governo estadual dialogaram com moradores e lideranças locais, que relataram dúvidas e insegurança sobre a definição do território e a continuidade de serviços públicos na região. As informações coletadas serão consolidadas em relatório técnico para subsidiar a atuação de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 3734, em tramitação no STF.
O Supremo Tribunal Federal marcou 6 de abril para uma audiência de conciliação entre Goiás e Tocantins, com expectativa de definir os próximos passos do processo e avançar na delimitação oficial da divisa.
Durante a visita, o prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, também acompanhou a comitiva e apresentou os impactos da disputa para o município, especialmente na perda de registros populacionais e dificuldades na execução de políticas públicas.
Erro cartográfico e avanço da disputa
De acordo com a ação movida pelo Governo de Goiás, a origem do conflito está em um erro na Carta Topográfica São José, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército em 1977. O documento teria confundido o Rio da Prata com o Córrego Ouro Fino, deslocando a linha divisória para dentro de uma área historicamente goiana.
Como o Tocantins foi criado apenas em 1988, a divergência passou a ter efeitos práticos anos depois, com a ocupação administrativa da região. Nos últimos anos, moradores e lideranças locais relataram maior presença do Tocantins, incluindo oferta de serviços públicos, promessas de infraestrutura e instalação de estruturas como um portal turístico no Complexo do Prata.
Impactos para moradores e município
A indefinição territorial afeta diretamente a rotina dos moradores da Comunidade Kalunga dos Morros, que convivem com dúvidas sobre qual estado é responsável por saúde, educação, infraestrutura e regularização de documentos.
Segundo relatos, alguns moradores mantêm vínculos históricos com Goiás, enquanto outros acessam serviços oferecidos por Tocantins, reforçando a divisão de pertencimento. Para Cavalcante, a disputa gera prejuízos administrativos, como a perda de contabilização de moradores no último Censo do IBGE, afetando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, a indefinição dificulta a execução de obras e ampliação de serviços públicos, já que há incerteza sobre a responsabilidade institucional na área. Enquanto a disputa segue no campo jurídico, os moradores continuam vivendo em um território onde a divisa muda no papel, mas não no cotidiano, mantendo rotinas, vínculos e identidades construídas ao longo de décadas.
com informações G1 Tocantins
