Em uma demonstração contundente de força do Poder Legislativo, a prefeita de Porangatu recuou e revogou voluntariamente os decretos 87 e 94, que regulamentavam a taxa de manejo de resíduos sólidos antes mesmo de qualquer votação na Câmara Municipal. A união inédita dos 13 vereadores em torno da mesma causa foi o estopim da virada: a mobilização coletiva e a pressão popular exercida nas redes sociais e dos vereadores nas sessões e comissões mostraram que, quando o Legislativo age com firmeza e a população ocupa os espaços democráticos, o diálogo prevalece sobre o confronto. Em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (23/03), o vereador Lucas Freitas destacou o papel essencial do secretário de gabinete Neto Reis, como ponte entre os dois poderes para que o impasse fosse resolvido de forma equilibrada. Acompanhe pronunciamento Vereador Lucas Freitas:
Entender o contexto da polêmica é fundamental. A taxa de resíduos sólidos não surgiu por iniciativa isolada do município: ela é exigência do Marco Regulatório do Saneamento Básico, lei federal de 2020, de cumprimento obrigatório em todo o país. A diferença crucial está na forma de aplicação, diferente de um imposto genérico, uma taxa precisa corresponder exatamente ao custo real do serviço prestado, com critérios claros e transparentes. Em Porangatu, a regulamentação também deveria estar alinhada à legislação municipal aprovada pela própria Câmara em 2024, e foi justamente a falta dessa transparência que gerou a insatisfação da população e a reação dos parlamentares.
O episódio deixa uma lição política valiosa para Porangatu: participação popular não é enfeite, é força real. O vereador Lucas Freitas encerrou seu pronunciamento reforçando que a presença dos cidadãos nas sessões e a cobrança direta aos representantes eleitos produzem resultados concretos. Agora, o próximo capítulo será ainda mais desafiador, construir coletivamente uma regulamentação que respeite tanto as exigências da legislação federal quanto a realidade financeira dos moradores do município. A Câmara sinalizou que seguirá como guardiã desse processo, com os olhos da população atentos a cada passo.
Foto: Comunicação Câmara