Prefeitura de Porangatu dá prazo de 30 dias para limpeza de lotes e imóveis abandonados sob pena de multa e cobrança de custos
A Prefeitura de Porangatu publicou o Decreto nº 62, de 20 de fevereiro de 2026, que estabelece a obrigatoriedade de roçagem e limpeza de lotes baldios, terrenos fechados, áreas urbanas e imóveis abandonados em todo o município. A medida, assinada pela prefeita Vanuza Primo de Araújo Valadares, reforça o dever do poder público de zelar […]










