Prefeitura de Porangatu revoga decreto sobre taxa de resíduos sólidos e anuncia revisão da medida
A Prefeitura de Porangatu revogou o Decreto nº 94, publicado em 12 de março de 2026, que regulamentava a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), conhecida como “taxa de lixo”, e previa sua inclusão no IPTU a partir de 2026. Após a identificação de apontamentos técnicos em relação ao decreto publicado, a prefeita Vanuza […]



