Projeto cria salário-paternidade pago pela Previdência e prevê aumento gradual do benefício ao longo de quatro anos.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia o período da licença-paternidade no Brasil. A proposta aumenta o tempo de afastamento dos atuais cinco para até 20 dias e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado.
Além da ampliação da licença, o projeto também institui o chamado salário-paternidade, que passará a ser pago pela Previdência Social. A estimativa é de que a ampliação gere um custo de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até o ano de 2030.
Durante a votação no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e outros parlamentares utilizaram adesivos em apoio à proposta, com frases como “Lei do Pai Presente” e “Feminicídio Zero”.
A proposta foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e prevê que a ampliação da licença-paternidade ocorra de forma gradual. O período será aplicado da seguinte maneira:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
Segundo a relatora, a medida contribui para fortalecer a participação dos pais no cuidado com os filhos e também promove maior equilíbrio dentro das famílias.
“Ampliar a licença é uma medida que impacta diretamente a vida das mulheres e fortalece toda a família. Esse avanço é construir uma sociedade mais justa para as mulheres, porque a igualdade começa dentro de casa”, afirmou a senadora.
Atualmente, o custo da licença-paternidade é pago pelas empresas. Com a nova regra, o pagamento passará a ser feito pela Previdência Social. A mudança busca reduzir a resistência do setor privado e equiparar o benefício às condições da licença-maternidade, que já é custeada pelo governo federal.
A nova regra também se aplicará a pais adotivos de crianças ou adolescentes. O projeto permite ainda que o período de afastamento seja dividido: metade poderá ser utilizada logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.
Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito ao período equivalente à licença-maternidade, de 120 dias. Durante o afastamento, a remuneração será integral.
Pressão do STF
A discussão sobre a ampliação da licença-paternidade ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2023, a Corte estabeleceu prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional regulamentasse o tema, considerando que os atuais cinco dias eram insuficientes.
O prazo determinado pelo STF expirou há cerca de quatro meses.
