O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública para obrigar o Estado a realizar, em caráter emergencial, a contratação de profissionais de enfermagem para o Hospital de Pequeno Porte de Alvorada. A medida foi protocolada na quarta-feira (22) após a constatação de um déficit que, segundo o órgão, persiste há mais de um ano. O MPTO pede, em caráter liminar, a contratação imediata de pelo menos sete enfermeiros e 16 técnicos de enfermagem, conforme levantamento realizado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) em abril deste ano.
De acordo com a Promotoria de Justiça de Alvorada, a falta de profissionais compromete a qualidade do atendimento hospitalar e coloca em risco a segurança dos pacientes. O problema foi identificado em janeiro de 2025 durante fiscalização do Coren e, em julho do mesmo ano, a direção do hospital informou que o déficit havia aumentado para 16 enfermeiros e 29 técnicos de enfermagem, o que levou à redução de atendimentos eletivos. Outro agravante apontado é a ausência de maqueiros, fazendo com que técnicos de enfermagem também assumam o transporte de pacientes.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou resolver a situação de forma administrativa e, em março de 2026, expediu recomendação ao Estado, mas, segundo o órgão, não houve medidas efetivas. A Secretaria de Estado da Saúde alegou limitações orçamentárias para justificar a falta de contratações, argumento considerado insuficiente pelo MPTO, que também pede a manutenção contínua do quadro mínimo de profissionais de enfermagem na unidade, conforme previsto em lei.
