O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Promotoria de Justiça de Estrela do Norte, recomendou que a Prefeitura de Santa Tereza de Goiás suspenda imediatamente novos pagamentos relacionados à compra de um terreno de 4.320 metros quadrados adquirido por R$ 293 mil. O imóvel seria destinado à construção de um Parque Agropecuário. A […]
Cinco guardas civis municipais de Santa Helena de Goiás se tornaram réus pelos crimes de tortura, sequestro e ameaça contra duas pessoas, após a Justiça receber denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A decisão também determinou o afastamento dos agentes de suas funções públicas e proibiu qualquer contato com as vítimas e seus […]
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Porangatu, ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra a Prefeitura de Porangatu e a Saneamento de Goiás S/A (Saneago). A ação pede que sejam adotadas medidas para regularizar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário do município, além de solicitar indenização […]
Quatro homens investigados por integrar um esquema de furto de gado, falsidade ideológica e associação criminosa na zona rural de Araguaçu, no sul do Tocantins, foram denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação penal é resultado de uma investigação da Polícia Civil, que reuniu provas da atuação organizada do grupo e subsidiou a […]
Uma série de medidas para apurar as circunstâncias do rompimento de uma barragem construída no Rio Dueré, em Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins, foi determinada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). As providências foram adotadas após a circulação de um vídeo nas redes sociais mostrando o colapso da estrutura e os impactos provocados […]
As condições da TO-373, no trecho entre os municípios de Alvorada e Peixe, motivaram a atuação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), que expediu recomendação à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) para adoção de medidas urgentes de recuperação da rodovia e reforço da segurança dos motoristas. Segundo o MPTO, a Promotoria de Justiça […]
Os mandados foram cumpridos simultaneamente nos municípios de Araguaína, Gurupi, Guaraí, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Tocantins, deflagrou na manhã desta terça-feira (30) a Operação Regresso II, que resultou no cumprimento de 13 mandados de prisão preventiva e 14 […]
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública para obrigar o Estado a realizar, em caráter emergencial, a contratação de profissionais de enfermagem para o Hospital de Pequeno Porte de Alvorada. A medida foi protocolada na quarta-feira (22) após a constatação de um déficit que, segundo o órgão, persiste há mais […]
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação administrativa ao município de Mutunópolis para que adote providências a fim de coibir a prática de nepotismo na Escola Municipal Irmã Francisca Mariosa. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Venuto Pereira, titular da Promotoria de Estrela do Norte, foi motivado por uma notícia de fato […]
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel vete o projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência comprarem armas de fogo. O prefeito disse que não pretende vetar esse projeto de lei integralmente e vai ponderar mudanças no texto. A proposta prevê, […]
