Rede Sustentabilidade questiona legalidade de parceria entre mineradora brasileira e empresa dos Estados Unidos.
O acordo entre a mineradora Serra Verde e a norte-americana USA Rare Earth, que prevê a expansão da produção de terras raras em Goiás, passou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que solicita a análise da legalidade da operação envolvendo a mina localizada em Minaçu, no norte do estado.
Anunciada no dia 20 de abril, a negociação envolve dois pontos principais. O primeiro é a criação de uma multinacional voltada à produção de terras raras com atuação integrada, desde a extração dos minerais até a fabricação de produtos finais, modelo conhecido como “da mina ao ímã”. O segundo é um contrato de fornecimento da produção da mina por 15 anos.
Na última sexta-feira (24), o partido, em conjunto com a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O grupo argumenta que a operação precisa ser analisada por envolver recursos minerais estratégicos, que pertencem à União.
De acordo com o advogado Wederson Advíncula, responsável pela ação, embora a operação tenha sido estruturada como um acordo privado, ela pode gerar impactos relevantes sobre um ativo mineral de alto valor estratégico e constitucional.
O pedido inclui a concessão de uma liminar para que a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) prestem esclarecimentos e apresentem documentos relacionados à negociação. Procurada, a Serra Verde informou que não irá se manifestar. A ANM também foi acionada, mas não respondeu até o momento.
A operação está avaliada em US$ 2,8 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 14 bilhões. A Serra Verde é considerada estratégica por produzir terras raras pesadas em larga escala fora da Ásia. Esses minerais são essenciais para tecnologias como veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa.
As terras raras correspondem a um grupo de 17 elementos químicos indispensáveis para diversos produtos modernos, como smartphones, televisores e LEDs. Apesar de utilizados em pequenas quantidades, são insubstituíveis, e a maior parte da produção mundial está concentrada na China e no Brasil.
Além da criação da nova empresa, o acordo prevê o fornecimento integral da produção inicial da mina por 15 anos a uma empresa específica, financiada por agências do governo dos Estados Unidos e capital privado. Segundo a Serra Verde, o contrato inclui a definição de preços mínimos, o que garante maior previsibilidade de receita.
O presidente e diretor de operações da mineradora, Ricardo Grossi, afirmou que a transação não deve alterar, no curto prazo, as operações no Brasil. Segundo ele, a mina e a planta em Minaçu continuarão funcionando normalmente, sob a atual gestão.
A ação no STF é mais um capítulo dos questionamentos jurídicos envolvendo o acordo. Dias após o anúncio, uma ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal, também pela deputada Heloísa Helena. Além disso, parlamentares do PSOL apresentaram uma representação à Procuradoria-Geral da União questionando a legalidade da negociação.
com informações G1 Goiás
