Ministério Público investiga possível ameaça ao manancial que abastece a cidade; empresa terá de apresentar laudos, planos emergenciais e comprovar segurança ambiental
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu uma recomendação urgente à unidade da JBS Couros, em Porangatu, no norte do estado, após identificar indícios de risco ambiental envolvendo o descarte e a aplicação de efluentes industriais próximos ao manancial responsável pelo abastecimento público do município. A medida foi publicada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca e cobra ações imediatas da empresa para evitar possível contaminação hídrica e danos à saúde da população.
Segundo o documento assinado pelo promotor Francisco José Cruz Araújo, o inquérito civil foi instaurado após denúncias de moradores sobre forte odor, poluição atmosférica e impactos ambientais atribuídos ao curtume instalado às margens da GO-244, zona rural de Porangatu.
A investigação ganhou maior gravidade após fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que apontou possível operação inadequada de fertirrigação — técnica usada para aplicação de efluentes tratados no solo. O órgão municipal informou haver risco de escoamento de resíduos líquidos em direção ao manancial de captação de água da cidade.
De acordo com a recomendação ministerial, a fiscalização identificou indícios de aplicação de efluentes fora das curvas de nível do terreno, sobrecarga hidráulica pontual e ausência de pulverização uniforme, fatores que poderiam favorecer o deslocamento de contaminantes para áreas hídricas sensíveis.
O que o MP determinou
Entre as principais medidas impostas pelo Ministério Público está a suspensão imediata, em caráter preventivo, de qualquer operação de fertirrigação, aspersão, infiltração ou lançamento de efluentes industriais em áreas consideradas de risco para o manancial de abastecimento público.
A empresa também deverá:
- adotar, em até 24 horas, medidas emergenciais para conter qualquer fluxo de resíduos em direção ao manancial;
- apresentar manifestação técnica detalhada sobre as operações realizadas nos últimos 30 dias;
- encaminhar licenças ambientais, estudos técnicos e laudos de monitoramento;
- comprovar a destinação adequada de resíduos perigosos, incluindo materiais contendo cromo;
- elaborar um Plano Emergencial de Controle e Mitigação ambiental;
- realizar monitoramento extraordinário da qualidade da água, do solo e dos efluentes por laboratório especializado.
O MPGO ainda advertiu que o descumprimento das determinações poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública, suspensão das atividades e responsabilização ambiental da empresa.
Entenda o que preocupa as autoridades
Curtumes são atividades industriais consideradas de alto potencial poluidor devido ao uso de substâncias químicas no tratamento do couro, especialmente compostos à base de cromo. Quando não há controle rigoroso dos efluentes líquidos e resíduos industriais, existe risco de contaminação do solo, das águas superficiais e subterrâneas.
Na recomendação, o Ministério Público destaca que o manancial de abastecimento público é um “bem ambiental especialmente sensível e estratégico”, diretamente ligado à saúde coletiva e à segurança hídrica da população.
O documento também ressalta que, mesmo possuindo licença ambiental válida emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), a empresa continua obrigada a cumprir integralmente as condicionantes ambientais e pode ser alvo de fiscalização e medidas corretivas sempre que houver risco ao meio ambiente ou à saúde pública.
Fiscalização e possível responsabilização
A recomendação foi encaminhada à SEMAD, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Vigilância Sanitária e à Saneago para acompanhamento do caso e adoção das providências cabíveis.
O Ministério Público afirma ainda que a eventual omissão no cumprimento das exigências poderá configurar dolo ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais, caso fique comprovada a consciência do risco de poluição com potencial de causar danos à saúde humana.
A JBS Couros deverá informar à Promotoria, em até 48 horas, se acatará integralmente a recomendação expedida pelo órgão ministerial.
