O deputado federal licenciado Josimar Maranhãozinho foi alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (25), durante a Operação Afluente, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares vinculadas ao chamado orçamento secreto.
A ação apura suspeitas de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Goiás e Maranhão.
Segundo a Polícia Federal, os recursos investigados teriam sido operacionalizados por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Posteriormente, os valores teriam sido destinados à contratação de empresas supostamente ligadas, direta ou indiretamente, ao grupo investigado.
De acordo com interlocutores da investigação, um dos endereços alvo da operação estaria relacionado ao parlamentar, que aparece como sócio de uma das empresas investigadas.
A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.
A defesa de Josimar Maranhãozinho ainda não se pronunciou até a última atualização desta reportagem.
Condenação anterior
O parlamentar já havia sido condenado pelo STF em março deste ano em outro processo relacionado ao desvio de emendas parlamentares. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que ele coordenava a destinação dos recursos, monitorava a liberação das verbas e controlava planilhas de pagamentos.
Segundo a acusação, o deputado também realizava cobranças de propina relacionadas à liberação dos recursos públicos.
O que foi o orçamento secreto
O chamado orçamento secreto ficou conhecido como o mecanismo de distribuição de recursos públicos por meio das emendas de relator (RP9). O modelo permitia a indicação de verbas por parlamentares sem transparência sobre os autores das solicitações e os critérios utilizados para a distribuição dos recursos.
A modalidade ganhou força a partir de 2019 e movimentou bilhões de reais em investimentos públicos. Em dezembro de 2022, o STF considerou o mecanismo inconstitucional por falta de transparência e rastreabilidade, determinando seu encerramento. Apesar disso, parte dos recursos indicados anteriormente continua sendo paga por meio dos chamados restos a pagar.
Informações: G1
