Instituto responsável pela gestão relatou risco de desabastecimento. Prefeitura avalia possível rescisão do contrato, e MPGO recomenda plano de contingência.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acompanha a situação do Hospital Municipal Henrique Antônio Santilo e do Centro de Especialidades Médicas de Porangatu diante de um impasse envolvendo os repasses financeiros destinados ao Instituto Alcance Gestão em Saúde (IAGS), responsável pela administração das unidades.
A situação levou o MPGO a expedir uma recomendação à Prefeitura de Porangatu e ao instituto para que sejam adotadas medidas capazes de garantir a continuidade dos atendimentos e evitar que questões financeiras ou administrativas prejudiquem os pacientes. O procedimento ainda está em andamento e envolve divergências entre o município e o instituto sobre repasses, obrigações contratuais e pagamentos. Até o momento, não há decisão definitiva sobre eventual rescisão do contrato.
Segundo informações apresentadas pelo próprio IAGS ao Ministério Público, a ausência de repasses previstos para julho chegou a gerar risco de desabastecimento de medicamentos, insumos, oxigênio medicinal, alimentos e outros materiais necessários ao funcionamento do hospital. Posteriormente, o instituto também comunicou ao órgão a existência de insuficiência de enxoval hospitalar.
Impasse envolve repasses financeiros
A atuação do Ministério Público teve início após a ausência de repasses previstos para os dias 20 e 30 de julho de 2026. Posteriormente, a Prefeitura informou ao MPGO que realizou novos pagamentos, entre eles um repasse de R$ 500 mil efetuado no dia 31 de julho. O município também afirmou ter regularizado as parcelas que considera incontroversas, ou seja, aquelas que reconhece como devidas.
O IAGS, por outro lado, sustenta que ainda existem valores pendentes. Segundo o MPGO, diante da divergência entre as partes, ainda não há, no procedimento, um valor final consolidado que seja reconhecido simultaneamente pela Prefeitura e pelo instituto. Além da questão financeira, o município apresentou ao Ministério Público questionamentos relacionados ao cumprimento de obrigações previstas no contrato de gestão pelo IAGS, incluindo pendências envolvendo profissionais e fornecedores.
Prefeitura avalia possível rescisão do contrato
A Prefeitura de Porangatu informou ao Ministério Público que avalia a possibilidade de rescindir o contrato com o Instituto Alcance Gestão em Saúde.
Existe um procedimento administrativo, de número 12.474/2026, destinado a analisar a possível rescisão do Contrato de Gestão nº 039/2023. Até o momento, o procedimento não foi concluído e não há decisão definitiva sobre uma eventual mudança na administração das unidades.
Diante dessa possibilidade, o MPGO recomendou que o município elabore, no prazo de até dez dias, um plano de contingência e transição da gestão. A medida tem caráter preventivo e busca garantir que uma eventual mudança na administração não provoque interrupção ou prejuízo aos serviços de saúde.
O Ministério Público também recomendou que o município não realize uma substituição abrupta da gestão antes de assegurar as condições humanas, materiais e financeiras necessárias para a continuidade dos atendimentos.
Pendências com profissionais e fornecedores
O MPGO informou ter recebido documentos e informações relacionados a possíveis pendências envolvendo profissionais, fornecedores e prestadores de serviços. Ao mesmo tempo, o IAGS apresentou comprovantes de pagamentos realizados recentemente. A extensão das obrigações que ainda permanecem pendentes continua sendo analisada pelo Ministério Público.
Para o órgão, eventuais divergências financeiras entre a Prefeitura e o instituto não devem ser transferidas aos pacientes ou aos profissionais responsáveis pela assistência.
Por esse motivo, a recomendação estabelece que o município adote as medidas necessárias para garantir os recursos destinados à continuidade dos serviços, incluindo providências emergenciais para aquisição de medicamentos e insumos caso seja identificado risco de desabastecimento.
Prefeitura e IAGS afirmam ter acatado recomendação
De acordo com o MPGO, tanto a Prefeitura de Porangatu quanto o Instituto Alcance Gestão em Saúde apresentaram manifestações formais de acatamento da recomendação.
O município informou a realização de repasses, enquanto o IAGS comunicou a manutenção dos serviços e apresentou relatórios e comprovantes de pagamentos a fornecedores e prestadores. Apesar disso, continuam sob acompanhamento do Ministério Público a situação financeira entre as partes, o procedimento que avalia uma possível rescisão contratual e as condições relacionadas ao abastecimento e aos insumos hospitalares.
O MPGO informou que, até o momento, não há notícia de interrupção efetiva dos serviços de saúde em decorrência da situação.
Paciente relata dificuldade para obter medicamentos
Paralelamente ao acompanhamento realizado pelo Ministério Público, a reportagem recebeu o relato de um paciente sobre dificuldades para obter medicamentos durante o atendimento na unidade. O paciente, que pediu para não ser identificado, afirmou que usuários estariam precisando deixar o hospital para comprar medicamentos em farmácias particulares.
“É muito difícil essa questão. A gente vai até o hospital e precisa sair de lá para ir à farmácia comprar remédio porque não tem na unidade. E nem todo mundo tem condição de fazer isso”, relatou.
O relato foi recebido de forma anônima e não é apresentado pela reportagem como uma constatação de falta generalizada de medicamentos no hospital. A informação, no entanto, ocorre em um contexto no qual o próprio IAGS comunicou ao Ministério Público a existência de risco de desabastecimento de medicamentos e insumos.
Segundo o MPGO, até o momento não há informação de interrupção efetiva dos atendimentos provocada por falta de abastecimento.
Prefeitura não respondeu aos questionamentos
A reportagem procurou a Prefeitura de Porangatu, responsável pela contratação do Instituto Alcance Gestão em Saúde e pelo acompanhamento do contrato, para esclarecer a situação dos repasses, os motivos dos atrasos, a possibilidade de rescisão contratual e as condições atuais de funcionamento do Hospital Municipal.
Também foram solicitados esclarecimentos sobre os relatos de falta de medicamentos recebidos pela reportagem. Até o fechamento desta matéria, a Prefeitura não havia respondido aos questionamentos.
O Instituto Alcance Gestão em Saúde também foi procurado para apresentar sua posição sobre os valores apontados como pendentes, a situação dos pagamentos e o abastecimento das unidades.
