Acordo de reciprocidade permite que motoristas utilizem a habilitação brasileira para dirigir carros e motos até o vencimento do documento.
Brasileiros que residem ou estejam em Portugal agora podem utilizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Brasil sem a necessidade de realizar a troca do documento. A medida vale para as categorias A e B, que incluem motocicletas e carros.
O acordo de reciprocidade entre Brasil e Portugal foi firmado há dois anos e entrou em vigor oficialmente nesta quarta-feira (7), após a assinatura de um decreto pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que reconhece a validade da CNH brasileira em território português.
Com a nova regra, o condutor brasileiro poderá apresentar a CNH física ou digital e utilizá-la normalmente para dirigir em Portugal até a data de validade original do documento. Pelo mesmo princípio, cidadãos portugueses que residem no Brasil também poderão utilizar a habilitação emitida em Portugal sem a necessidade de conversão.
Para que o documento seja aceito, a CNH deve ter sido emitida no Brasil ou em Portugal, possuir menos de 15 anos de emissão e ser válida para condutores com até 60 anos de idade.
A medida facilita a mobilidade de brasileiros no país europeu e elimina burocracias enfrentadas por motoristas que antes precisavam realizar a troca da habilitação para continuar dirigindo legalmente.
