O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu que o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel vete o projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência comprarem armas de fogo. O prefeito disse que não pretende vetar esse projeto de lei integralmente e vai ponderar mudanças no texto. A proposta prevê, ainda, recursos para aquisição de spray de pimenta, equipamento de choque e treinamentos em armamento.
O pedido do MP foi encaminhado através de um ofício ao prefeito na sexta-feira (13). No documento, o MP pondera que a proposta é contrária à Constituição Federal, à Convenção de Belém do Pará e à Lei Maria da Penha, já que ambas defendem o combate à violência doméstica e familiar sem contemplar a autodefesa armada como instrumento estruturante de proteção.
Outro ponto citado pelo MP é o risco que a presença da arma de fogo pode gerar, agravando conflitos. O órgão disse, ainda, que o armamento pode acabar sendo utilizado pelo próprio agressor e lembra que existem situações de coabitação.
O que diz o prefeito
De acordo com informações, o prefeito Sandro Mabel disse que não pretende vetar o projeto integralmente. Segundo ele, a proposta permite outras formas de proteção além das armas de fogo, como o uso de spray de pimenta e aparelhos de choque.
O prefeito ponderou, ainda, que entregar armas de fogo para pessoas sem treinamento pode ser perigoso e transformar a mulher em vítima do próprio equipamento. Mabel, porém, reforçou o compromisso de equipar as vítimas de violência com outros equipamentos de autodefesa.
Plano de metas
Para o MP, é importante que o município priorize o Plano de Metas para enfrentar a violência doméstica; ações como o fluxo de atendimento e encaminhamento de vítimas, aprimoramento da Casa Abrigo Sempre Viva e ações educativas voltadas ao público escolar e à sociedade em geral foram algumas medidas citadas no ofício.
O MPGO disse, ainda, que considera inoportuno priorizar medidas subsidiárias enquanto eixos centrais da política pública permanecem sem estruturação adequada.
Proposta
O Projeto de Lei que foi aprovado pelos vereadores prevê auxílio financeiro de até R$ 5 mil para a compra de armas de fogo por mulheres vítimas de violência, além de recursos para aquisição de spray de pimenta, equipamento de choque e treinamentos em armamento e defesa pessoal.
Com a aprovação no legislativo municipal, o texto já é uma lei, mas, para que comece a valer, o prefeito precisa sancionar ou, então, vetar. Caso seja integralmente ou parcialmente aprovado, o dinheiro para aquisição das armas vem dos contribuintes, pelo dinheiro do município.
Fonte: G1 Goiás
