Mudança faz parte da regulamentação do ECA Digital e atinge plataformas como TikTok, Kwai e Quora
O governo federal aumentou a classificação indicativa de idade para oito redes sociais no Brasil, em medida anunciada nesta semana como parte da regulamentação do chamado ECA Digital.
Com a mudança, plataformas como TikTok e Kwai passaram de classificação recomendada para maiores de 14 anos para 16 anos. Já o Quora teve uma alteração mais significativa, sendo reclassificado de 12 para 18 anos.
Outras redes também sofreram ajustes: LinkedIn, Pinterest e Snapchat passaram a ter recomendação para maiores de 16 anos, enquanto WhatsApp e Messenger foram reclassificados para 14 anos.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a revisão levou em conta novos critérios, especialmente o nível de interatividade das plataformas. Antes, a classificação considerava principalmente conteúdos como violência, sexo e drogas; agora, também são avaliados riscos como exposição de dados pessoais e interação com desconhecidos.
A classificação indicativa funciona como um guia para pais e responsáveis, informando a faixa etária recomendada para uso de determinados serviços — sem impedir, necessariamente, o acesso.
A medida integra a regulamentação do ECA Digital, legislação que estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. Entre os pontos previstos está a exigência de mecanismos de verificação de idade pelas plataformas, que deverão impedir o acesso a conteúdos inadequados.
A implementação dessas regras deverá ser detalhada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será responsável por definir os parâmetros técnicos para a verificação etária.
