A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que atualiza os valores das Funções Gratificadas do Magistério e da Educação no município. A proposta foi encaminhada pela prefeita Vanuza Valadares.
O objetivo da medida é corrigir uma defasagem histórica nas remunerações de diretores e coordenadores pedagógicos, reconhecendo a importância e a responsabilidade dessas funções dentro da estrutura educacional.
Entre os principais pontos do projeto está a criação de um mecanismo de reajuste automático anual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. A atualização deverá ser oficializada pelo Executivov no mês de fevereiro de cada ano.
A iniciativa busca garantir a manutenção do poder de compra dos profissionais ao longo do tempo, além de estabelecer uma política permanente de valorização na área da educação, com critérios definidos em lei.
