A Câmara Municipal de Porangatu aprovou, durante Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Resolução nº 05/2026, que promove mudanças no Regimento Interno da Casa e amplia o número de comissões permanentes. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, presidida pelo vereador Rafael Churuman, com o objetivo de tornar o trabalho legislativo mais técnico, eficiente e alinhado às demandas da população.
Com a nova estrutura, o Legislativo passa a contar com oito comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Saúde e Assistência Social; Educação e Cultura; Turismo, Desporto e Lazer; Urbanismo, Infraestrutura e Habitação; Agricultura e Meio Ambiente; e Indústria e Comércio.
A reformulação estabelece atribuições mais específicas para cada colegiado, permitindo que projetos de lei e demais matérias sejam analisados com maior rigor técnico por parlamentares com afinidade nas áreas correspondentes.
De acordo com a justificativa da proposta, o modelo anterior concentrava uma ampla gama de temas em poucas comissões, o que dificultava análises mais aprofundadas. Com a especialização, a expectativa é de pareceres mais qualificados, debates mais amplos em plenário e produção legislativa mais eficaz.
Aprovado por unanimidade, o projeto é considerado um avanço institucional para o Legislativo municipal, ao fortalecer a transparência, aprimorar a gestão pública e contribuir para o desenvolvimento de Porangatu.
