Projetos tratam de verba parlamentar, incentivo à leitura, reajuste salarial e mudanças na legislação municipal.
A Câmara Municipal de Porangatu realiza nesta segunda-feira (02), às 18h, a primeira sessão ordinária do ano legislativo, em Porangatu. Ao todo, 14 matérias estão previstas para apreciação e votação, entre projetos de lei, resoluções, moções e requerimentos.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária apresentado pelos vereadores Rafael Miguel, Waltham Glória, Durão, Sandra Ferreira e Geraldo Santa Rita, que institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar no âmbito do Legislativo municipal. A proposta será apresentada em primeira leitura e seguirá para análise das comissões competentes.
Outro projeto relevante é o que propõe a criação da Política Municipal de Incentivo à Leitura, de autoria do vereador Lucas Freitas. A iniciativa pretende fomentar o hábito da leitura e ampliar o acesso à cultura e à educação no município.
O presidente da Casa, Rafael Miguel, também apresenta proposta de alteração no Anexo I da Lei Municipal nº 2.567/2012, que instituiu o Hino Oficial de Porangatu, substituindo a partitura musical por uma versão atualizada. Já um Projeto de Resolução, subscrito por parlamentares, propõe mudanças na Resolução nº 01/2002, que trata do Brasão do Poder Legislativo, com atualização de data histórica e adequações na identidade visual.
A pauta inclui ainda um Projeto de Resolução que regulamenta a realização de Sessões Itinerantes, permitindo que as reuniões ocorram em diferentes bairros e localidades, com o objetivo de ampliar a participação popular.
No campo das homenagens, o vereador Geraldo Santa Rita apresenta Moção de Aplausos à Diretoria do Grupo “Amigos do Maringá”, enquanto o vereador Márcio Reis propõe Moção de Pesar pelo falecimento de Euzélia Gomes Pena.
Também constam requerimentos voltados à segurança viária, como o pedido de instalação de sinalização e redutores de velocidade na Rua 03, no Setor Primavera, e medidas de moderação de tráfego na Avenida Tiradentes, em frente ao presídio.
Quatro projetos enviados pelo Poder Executivo também integram a pauta. Entre eles, proposta de alteração na legislação do Regime Próprio de Previdência Social do município, autorização para recebimento de doação de bens do Estado de Goiás, revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente na sede do Legislativo ou através da TV Serra Azul.
