O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação administrativa ao município de Mutunópolis para que adote providências a fim de coibir a prática de nepotismo na Escola Municipal Irmã Francisca Mariosa.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Daniel Venuto Pereira, titular da Promotoria de Estrela do Norte, foi motivado por uma notícia de fato instaurada para apurar possível irregularidade na unidade escolar. As investigações apontaram que a irmã e uma cunhada da diretora atuam como professoras na mesma escola, configurando subordinação hierárquica direta entre parentes.
Segundo o MPGO, a situação contraria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e viola princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito Luiz Martins de Oliveira e à secretária municipal de Educação, Eunice Aparecida Jesuína Felix. Entre as medidas sugeridas está a desvinculação hierárquica imediata das servidoras da autoridade direta da diretora, transferindo à Secretaria de Educação funções como definição de escalas, avaliações de desempenho, concessão de licenças e aplicação de medidas disciplinares.
Caso essa alternativa não seja viável, o MPGO orienta a substituição da direção da escola por um gestor sem vínculo de parentesco com os servidores da unidade. Também foi recomendada a criação de mecanismos de fiscalização para evitar qualquer interferência, ainda que informal, da diretora na vida funcional das parentes.
O órgão destacou que, por se tratar da única escola do município, a remoção das professoras para outra unidade não é considerada uma solução adequada, devido ao risco de prejuízo ao serviço público.
O município tem prazo de dez dias úteis para informar, de forma fundamentada, se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPGO poderá adotar medidas judiciais, incluindo responsabilização por improbidade administrativa.
A Rede Serra Azul entrou em contato com a Prefeitura de Mutunópolis, porém não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
