Proposta prevê fim da escala 6×1, adoção do modelo 5×2 e manutenção dos salários.
Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo, nesta quarta-feira (13), sobre a proposta que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas no Brasil.
O entendimento também inclui o fim da escala 6×1, com adoção do modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.
Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ficou definido que também será votado um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é acelerar a tramitação da pauta e regulamentar pontos específicos para determinadas categorias profissionais.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a proposta também pretende fortalecer as convenções coletivas para que setores possam negociar particularidades das jornadas de trabalho.
A reunião contou ainda com a participação do relator da PEC, Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Planejamento.
A Comissão Especial que analisa o tema informou que pretende votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1.
O governo federal defende que a proposta seja aprovada ainda neste semestre, sem período de transição, para que as mudanças tenham efeito imediato.
com informações Agência Brasil
