Projetos enviados à Câmara preveem multas, endurecimento das punições e pagamento de até 20% do valor arrecadado a denunciantes
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei que criam novas regras para combater pichações e o descarte irregular de lixo na capital. As propostas incluem aumento de multas, punições mais rígidas para reincidentes e até recompensa financeira para moradores que ajudarem a identificar infratores.
Pela proposta apresentada pela Prefeitura, pessoas que denunciarem pichações em patrimônios públicos ou privados e descarte irregular de resíduos poderão receber até 20% do valor arrecadado com a multa aplicada ao infrator. Para isso, será necessário encaminhar fotos, vídeos ou outras provas pelos canais digitais que deverão ser criados pelo município. O pagamento só ocorrerá nos casos em que houver confirmação da infração e efetivo recolhimento da multa aos cofres públicos. A identidade do denunciante será mantida em sigilo, segundo a gestão municipal.
O anúncio foi feito dentro do programa “Goiânia Mais Limpa”, iniciativa voltada para ampliar ações de zeladoria, limpeza urbana e fiscalização ambiental na cidade. Segundo Sandro Mabel, a prefeitura busca envolver a população diretamente na preservação dos espaços públicos. “Não conseguimos vigiar a cidade toda e precisamos das denúncias”, afirmou o prefeito durante apresentação das medidas.
As novas regras também ampliam as penalidades para descarte irregular de lixo e entulho. O projeto prevê multas classificadas conforme a gravidade da infração, podendo atingir pessoas físicas e jurídicas. Infrações leves poderão gerar multa equivalente a um terço do salário mínimo, enquanto casos considerados gravíssimos poderão alcançar até dois salários mínimos. Além disso, o infrator poderá ser obrigado a retirar o material descartado e reparar eventuais danos causados ao meio ambiente e ao patrimônio urbano.
De acordo com a prefeitura, ficam proibidos descartes de materiais como entulho de construção, móveis velhos, restos de poda, eletrodomésticos e lixo doméstico em ruas, praças, parques e demais áreas públicas.
A administração municipal também pretende ampliar mecanismos de fiscalização. Segundo o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, Goiânia passará a contar com mais câmeras de monitoramento em pontos críticos e instalação de totens com QR Codes que indicarão os ecopontos mais próximos para descarte adequado.
O diretor do consórcio Limpa Gyn, Renan Andrade, informou que atualmente cerca de 110 equipes atuam diariamente na capital exclusivamente na retirada de entulho e objetos descartados de forma inadequada. Segundo ele, Goiânia recolhe milhares de toneladas de resíduos mensalmente, cenário que pressiona a estrutura pública de limpeza urbana.
Durante o anúncio, Mabel também diferenciou pichação de grafite autorizado. Segundo o prefeito, manifestações artísticas feitas com autorização continuarão sendo incentivadas pela administração municipal. Já pichações em monumentos, prédios públicos, muros e espaços urbanos sem autorização passarão a sofrer fiscalização mais rígida.
Os projetos ainda dependem de aprovação da Câmara Municipal de Goiânia antes de entrarem em vigor. Caso sejam aprovados, a prefeitura terá de regulamentar os canais de denúncia e definir os procedimentos administrativos para pagamento das recompensas.
