Servidor da Secretaria de Igualdade Racial também está proibido de se aproximar da denunciante, familiares e testemunhas.
A Justiça do Tocantins determinou o afastamento de Nélio Nogueira Lopes do Amaral do cargo de subsecretário-executivo da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (SEIR). A decisão foi proferida no dia 29 de maio de 2026 pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas, após denúncia de estupro apresentada por uma jovem de 19 anos.
Segundo os autos, a vítima é servidora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes) e teria sido ex-subordinada do investigado. O suposto crime teria ocorrido no dia 26 de maio deste ano, em Palmas.
De acordo com o relato da jovem, ela foi convidada pelo subsecretário para tomar um café após uma agenda pública. Conforme a denúncia, durante o trajeto em um veículo oficial utilizado pelo investigado, ele teria alterado o percurso e parado em um estacionamento na Quadra 106 Sul, onde teria forçado uma relação sexual sem consentimento.
A decisão judicial destaca que a vítima relatou ter resistido ao ato e que testemunhas ouvidas durante a investigação corroboraram a versão apresentada. O documento também menciona a existência de provas técnicas, como imagens de câmeras de segurança que registraram o trajeto do veículo oficial, além de informações obtidas em redes sociais que auxiliaram na reconstrução dos fatos.
Além do afastamento da função pública, a Justiça determinou medidas cautelares que proíbem Nélio Nogueira de se aproximar da vítima, de seus familiares e de testemunhas, mantendo distância mínima de 100 metros. Também está proibido qualquer contato por meios de comunicação e o acesso ao local de trabalho da denunciante.
O magistrado ressaltou que as medidas têm o objetivo de preservar a integridade física e psicológica da vítima e evitar interferências na produção de provas. O descumprimento das determinações poderá resultar na decretação da prisão preventiva.
A Secretaria de Estado da Igualdade Racial informou que o então secretário-executivo solicitou exoneração do cargo, formalizada no Diário Oficial do Estado em 8 de junho.
Nota da defesa na íntegra
“A Defesa técnica de Nélio Nogueira Lopes do Amaral, composta pelos advogados ZENIL DRUMOND (OAB-TO nº 6494), THIAGO MARCOS BARBOSA (OAB-TO nº 8321) e IGOR BATISTA (OAB-TO nº 13.378) informa que recebeu com surpresa a respeitável decisão do Juízo da 1ª Vara Regional das Garantias da Comarca de PalmasTO, que determinou a suspensão cautelar do exercício da função pública de Subsecretário-Executivo da Secretaria de Igualdade Racial do Estado do Tocantins.
A defesa vê com extrema preocupação o deferimento de medidas cautelares, baseada em suposições descontextualizadas e erros de ordem fática. Informamos que o Sr. Nélio Nogueira Lopes do Amaral está plenamente à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, colaborando ativamente com o esclarecimento da verdade.
Por respeito às partes envolvidas e, por imposição legal, sob segredo de justiça, eventuais manifestações sobre o caso serão feitas exclusivamente nos autos do processo.”
Nota da Secretaria de Estado da Igualdade Racial na íntegra
“A Secretaria de Estado da Igualdade Racial informa que o então secretário-executivo da pasta solicitou exoneração do cargo, formalizada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 8 de junho de 2026, não integrando mais os quadros da Pasta.
A SEIR informa que não tinha conhecimento das acusações mencionados na decisão judicial e não compactua com qualquer tipo de violência, acolhendo as vítimas e apurando com rigor as eventuais denúncias de desvio de conduta, respeitando a presunção de inocência e o contraditório, previstos no estado livre e de direito.”
