Porangatu entra oficialmente na rota da modernização administrativa. Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 06/07, o plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 10 de junho de 2026, que passa a regulamentar, em âmbito local, a Lei Federal nº 14.129/2021. Na prática, o texto cria o Programa de Governo Digital dentro do Poder Legislativo municipal, com a missão de encurtar distâncias entre o morador e a gestão pública, cortar burocracia e colocar a tecnologia a serviço de quem mais precisa dela no dia a dia. Agora, o decreto segue para promulgação do presidente da Casa, Rafael Churuman.
Com a nova regulamentação, todo porangatuense passa a contar com acesso gratuito a um conjunto de ferramentas digitais que antes funcionavam de forma isolada e agora serão centralizadas em um único portal ou aplicativo da Câmara. Fazem parte desse pacote o canal de Ouvidoria via internet, o e-Sic para pedidos de informação, o Portal da Transparência, o acompanhamento de concursos e processos seletivos, a consulta às leis municipais e a Carta de Serviços ao Usuário. Além de reunir tudo em um só lugar, o sistema trará painéis públicos de monitoramento, dando à própria população o poder de fiscalizar, em tempo real, a qualidade do atendimento prestado pela instituição.
O Projeto de Decreto Legislativo é uma idealização da Mesa Diretora, gestão 2026, e traz como pilar a segurança da informação, seguindo à risca as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para sustentar essa transformação a longo prazo, O Poder Legislativo vai investir em capacitação constante dos servidores e na criação de metodologias participativas, ouvindo a própria sociedade na construção de futuras soluções digitais. O resultado prático é uma Porangatu mais conectada, transparente e preparada para atender seu cidadão com a agilidade que o mundo digital exige.
