O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Promotoria de Justiça de Estrela do Norte, recomendou que a Prefeitura de Santa Tereza de Goiás suspenda imediatamente novos pagamentos relacionados à compra de um terreno de 4.320 metros quadrados adquirido por R$ 293 mil. O imóvel seria destinado à construção de um Parque Agropecuário.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Daniel Venuto Pereira, que atua em substituição na comarca de Estrela do Norte, após investigação iniciada com base em uma denúncia anônima que apontou possíveis irregularidades na aquisição.
Conforme o MPGO, a despesa foi empenhada em 5 de fevereiro de 2026, por meio do Processo Administrativo nº 0001171/26. Embora o valor total da compra tenha sido empenhado e liquidado, apenas R$ 93 mil foram efetivamente pagos até o momento.
Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão a ausência de autorização legislativa específica para a aquisição do imóvel, falta ou insuficiência de avaliação prévia do terreno, indícios de sobrepreço, possível desvio de finalidade, inadequação técnica da área para o uso pretendido e eventual interposição de pessoas na negociação.
Segundo a Promotoria, a Lei Orgânica de Santa Tereza de Goiás determina que a compra de bens imóveis pelo município depende de autorização da Câmara Municipal, salvo exceções previstas em lei. Em resposta ao MPGO, o Legislativo informou que não existe lei específica autorizando a aquisição do terreno.
O Ministério Público também informou que solicitou à prefeitura a íntegra do processo administrativo da compra, incluindo o laudo de avaliação e a justificativa do preço pago, mas o município não apresentou a documentação dentro do prazo estabelecido.
Diante da situação, o MPGO recomendou à prefeita Leia Mendonça dos Reis Borges que suspenda imediatamente qualquer pagamento, transferência ou repasse relacionado ao contrato até que seja comprovada a regularidade de todo o procedimento. A recomendação também orienta que novos pagamentos só sejam autorizados mediante decisão administrativa fundamentada ou por determinação judicial.
Além disso, a prefeitura deverá informar, em até cinco dias úteis, se existem parcelas pendentes, encaminhar cópia integral do processo administrativo e comprovar o bloqueio preventivo dos pagamentos junto aos setores responsáveis. O município terá ainda dez dias úteis para apresentar resposta formal sobre o cumprimento da recomendação.
O MPGO ressalta que o descumprimento da recomendação ou a ausência de resposta poderá resultar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com eventual responsabilização por improbidade administrativa.
A Rede Serra Azul entrou em contato com a Prefeitura de Santa Tereza de Goiás, poré, até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
