Órgão esclarece que decisão foi tomada pela diretoria do Sindicato Rural, que optou por não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) esclareceu que não determinou o cancelamento da cavalgada da 53ª Exponorte, em Porangatu, no norte de Goiás. Em nota enviada à Rede Serra Azul na quarta-feira (5), o órgão informou que a decisão partiu exclusivamente da diretoria do Sindicato Rural de Porangatu.
Segundo o MPGO, a instituição recebeu um ofício do Sindicato Rural comunicando oficialmente o cancelamento do evento, previsto para o dia 15 de agosto. O documento informa que a decisão foi tomada internamente pela diretoria da entidade.
De acordo com a nota, desde 2023 o Ministério Público acompanha a realização da cavalgada por meio de um procedimento administrativo, com o objetivo de estabelecer medidas voltadas à segurança dos participantes e à preservação do meio ambiente.
Neste ano, representantes do Ministério Público, das polícias Militar e Civil, da agência municipal de trânsito e do Sindicato Rural participaram de reuniões para discutir as condições necessárias para a realização do evento. Após essas discussões, a Promotoria elaborou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), estabelecendo responsabilidades relacionadas à segurança e à organização da cavalgada.
O Ministério Público informou que o TAC previa medidas de segurança e ambientais, além de multa em caso de descumprimento, conforme prevê a legislação. No entanto, o documento não chegou a ser assinado pelo Sindicato Rural.
Ainda conforme o órgão, em nenhum momento houve determinação para que a cavalgada fosse cancelada. A Promotoria afirma que apenas estabeleceu condicionantes para que o evento pudesse ocorrer de forma segura e regular.
Na tarde de quarta-feira (5), a presidente do Sindicato Rural de Porangatu, Ana Amélia Paulino, informou que a diretoria decidiu cancelar a cavalgada por entender que o sindicato não possui estrutura financeira, operacional e institucional para assumir todas as responsabilidades previstas no TAC. Segundo ela, aceitar as condições colocaria em risco a entidade e seus 428 associados.
A decisão pelo cancelamento foi aprovada por seis votos a três durante reunião da diretoria realizada na sede do Sindicato Rural.
Confira a nota na íntegra do Ministério Público de Goiás
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da Promotoria de Justiça de Porangatu, esclarece que não tomou nenhuma deliberação pelo cancelamento da Cavalgada da 53ª Exponorte, prevista para o dia 15 de agosto. A decisão de cancelar o evento partiu de deliberação interna da própria diretoria do Sindicato Rural de Porangatu, formalizada por meio de ofício encaminhado ao MPGO nesta data.
Sobre o cancelamento do evento
O MPGO confirma que recebeu, na tarde desta quarta-feira (5/8), ofício do Sindicato Rural comunicando a decisão interna pelo cancelamento da Cavalgada.
Sobre os motivos
Desde 2023, o MPGO mantém um procedimento administrativo para acompanhar a realização da Cavalgada, evento cultural que reúne cerca de 40 a 50 mil pessoas em Porangatu, com o objetivo de estabelecer condicionantes voltadas à preservação do meio ambiente e à segurança dos participantes.
Em julho deste ano, representantes do Ministério Público, das polícias Militar e Civil, da agência de trânsito do município e do próprio Sindicato Rural participaram de reuniões para discutir as medidas necessárias para a realização do evento.
Após a presidência do Sindicato Rural apresentar discordância em relação a uma das condicionantes, a Promotoria de Justiça optou por formalizar as regras por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A minuta do documento foi encaminhada ao sindicato após rodadas de negociação.
Sobre recomendação, TAC ou outra medida
O MPGO informa que havia um procedimento administrativo em andamento, com proposta de TAC entre o Ministério Público e o Sindicato Rural, prevendo condicionantes ambientais e de segurança para a realização da Cavalgada, além de multa em caso de descumprimento.
O documento, porém, não chegou a ser assinado pela entidade.
O Ministério Público reforça que não houve, em nenhum momento, decisão da instituição pelo cancelamento da Cavalgada, mas apenas a definição de condições para que o evento pudesse ocorrer de forma segura e regular. Conforme comunicado pelo próprio Sindicato Rural, a entidade decidiu internamente pelo cancelamento do evento.
