Orientações incluem controle de participantes, proteção aos animais, restrições em áreas ambientais, fiscalização do trânsito e atuação dos órgãos públicos.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao Sindicato Rural de Porangatu e aos órgãos públicos envolvidos na organização da Cavalgada da 53ª Exponorte a adoção de uma série de medidas para garantir a segurança dos participantes, a proteção dos animais e a preservação ambiental durante o evento.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Francisco José Cruz Araújo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Porangatu, dentro de um procedimento administrativo que acompanha a organização da cavalgada de 2026.
Entre as principais determinações ao Sindicato Rural está a realização do cadastramento dos participantes, a divulgação das orientações de segurança para as comitivas e a manutenção de um médico-veterinário de sobreaviso durante o evento.
A entidade também deverá orientar os participantes sobre cuidados com os animais e segurança, além de proibir o uso de recipientes de vidro, equipamentos sonoros e artefatos pirotécnicos de alto impacto.
Uma das medidas de destaque da recomendação é a preservação das áreas da Prainha e da Lagoa. Conforme o documento, esses locais não poderão ser utilizados para concentração, parada, descanso, apoio, banho, lavagem, permanência ou agrupamento de animais. Também fica proibido o desembarque de animais nessas áreas.
Ao município de Porangatu e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente caberá a fiscalização das medidas relacionadas à proteção ambiental, bem-estar animal, limpeza urbana e utilização dos espaços públicos.
A Agência Municipal de Trânsito e Transportes deverá atuar no ordenamento do trânsito durante o evento, enquanto o Departamento de Posturas Municipal ficará responsável pela fiscalização do uso de espaços públicos, recipientes de vidro e equipamentos sonoros.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá disponibilizar ambulância em regime de sobreaviso. Já a Polícia Militar, por meio do 3º Batalhão e do 12º Comando Regional, deverá apoiar as ações de segurança e controle das vias. O Corpo de Bombeiros Militar, através do 11º Batalhão Bombeiro Militar, atuará na prevenção de riscos e em atendimentos emergenciais.
A Polícia Civil também deverá adotar as providências necessárias diante de possíveis crimes ou ocorrências registradas durante o evento. O Conselho Tutelar de Porangatu ficará responsável pela fiscalização da participação de crianças e adolescentes, adotando medidas em situações de risco.
Reuniões antecederam recomendação
Segundo o MPGO, a recomendação foi elaborada após reuniões com representantes do Sindicato Rural, comitivas e órgãos públicos envolvidos na realização da cavalgada.
No dia 4 de agosto, o Sindicato Rural havia deliberado pelo cancelamento do evento. No entanto, no dia seguinte, uma nova reunião foi realizada para discutir a possibilidade de realização da cavalgada.
Diante dessa possibilidade, o Ministério Público expediu a recomendação, independentemente da assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os órgãos e entidades recomendados deverão informar à 2ª Promotoria de Justiça de Porangatu, no prazo de um dia útil, se irão acatar ou não as medidas estabelecidas. Após a realização do evento, deverão apresentar um relatório com as providências adotadas e possíveis intercorrências.
O MPGO informou que continuará acompanhando o cumprimento das recomendações e poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais em caso de descumprimento.
com informações MPGO
