Porangatu não está entre os municípios de Goiás que terão restrições relacionadas à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições 2026. Até a atualização mais recente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), 59 cidades goianas haviam decretado a chamada Lei Seca para este domingo (4).
A medida é definida individualmente pelos juízos eleitorais de cada zona, no exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral, previsto no artigo 139 do Código Eleitoral. O objetivo é preservar a tranquilidade, a segurança e a normalidade dos trabalhos eleitorais.
As regras não são iguais em todos os municípios. Em algumas cidades, a decisão restringe apenas a venda de bebidas alcoólicas. Em outras, também são proibidos o fornecimento, a distribuição e o consumo em locais públicos. Os horários de início e término das restrições também são estabelecidos individualmente por cada juízo eleitoral.
Na região norte de Goiás, estão na lista Uruaçu, Campinorte, Alto Horizonte, Nova Iguaçu de Goiás, Niquelândia, Minaçu, Crixás, Campos Verdes, Santa Terezinha de Goiás e Uirapuru, entre outros municípios. Porangatu, porém, não aparece na relação atualizada pelo TRE-GO.
Onde haverá Lei Seca
- 5ª Zona: Buriti Alegre, Água Limpa e Corumbaíba
- 11ª Zona: Formosa, Cabeceiras, Vila Boa e Flores de Goiás
- 20ª Zona: Palmeiras, Campestre de Goiás e Cezarina
- 26ª Zona: Pirenópolis, Corumbá e Cocalzinho de Goiás
- 27ª Zona: Pires do Rio, Orizona e Palmelo
- 33ª Zona: Valparaíso de Goiás
- 36ª Zona: Cristalina
- 41ª Zona: Niquelândia
- 42ª Zona: Cidade Ocidental
- 43ª Zona: Paraúna, São João da Paraúna e Jandaia
- 49ª Zona: Trindade
- 50ª Zona: Uruaçu, Campinorte, Alto Horizonte e Nova Iguaçu de Goiás
- 63ª Zona: Firminópolis, Santa Bárbara de Goiás, Nazário, Palminópolis e Turvânia
- 68ª Zona: Edéia, Edealina e Indiara
- 74ª Zona: Goianésia, Barro Alto, Santa Rita do Novo Destino e Vila Propício
- 80ª Zona: São Luís de Montes Belos, Aurilândia, Cachoeira de Goiás, Moiporá e Ivolândia
- 85ª Zona: Crixás, Campos Verdes, Santa Terezinha de Goiás e Uirapuru
- 128ª Zona: Acreúna, Santo Antônio da Barra e Turvelândia
- 130ª Zona: Minaçu
Como o município não consta na lista atualizada, não há, até o momento, uma determinação geral de Lei Seca para Porangatu no primeiro turno. Isso significa que não foi estabelecida, pela Justiça Eleitoral, uma proibição específica para a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas durante a votação.
A ausência da restrição eleitoral, no entanto, não altera as regras de trânsito. A chamada Lei Seca no trânsito continua valendo normalmente, e dirigir sob influência de álcool permanece sujeito às penalidades previstas na legislação.
Em Goiás, não existe uma Lei Seca eleitoral única válida para todos os municípios. A adoção da medida depende das decisões dos juízos eleitorais responsáveis por cada zona.
Por isso, estabelecimentos como bares, restaurantes, supermercados e distribuidoras localizados em cidades onde a medida foi decretada devem observar as regras e os horários definidos na decisão judicial correspondente.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
A lista considerada nesta matéria corresponde à atualização divulgada pelo TRE-GO até a manhã desta sexta-feira (2) e pode sofrer alterações antes da votação.
