Ação do Ministério Público apura suspeitas de combinação em licitações, entrega incompleta de alimentos e possíveis irregularidades em contratos de aproximadamente R$ 12 milhões
Uma operação do Ministério Público de Goiás (MPGO) investiga suspeitas de fraude em contratos de fornecimento de merenda para 110 escolas estaduais de Goiânia. Deflagrada na quinta-feira (8), a Operação Sem Recreio cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em endereços de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Pontalina.
A investigação envolve oito pessoas e nove empresas suspeitas de participação em irregularidades em licitações e na execução de contratos públicos. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária municipal.
Empresas teriam combinado resultados de licitações
Segundo as investigações, o esquema teria começado em 2023, durante quatro pregões eletrônicos realizados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para contratar empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentos às escolas estaduais da capital.
De acordo com o Ministério Público, as empresas investigadas teriam se associado em consórcio, em vez de disputar os contratos de forma independente. As propostas apresentadas ficaram, em média, 50% abaixo dos valores estimados pela administração pública.
Com a estratégia, o grupo teria vencido os 32 lotes das licitações e assumido o fornecimento de alimentos para as unidades escolares envolvidas.
Os quatro pregões tinham valor estimado de aproximadamente R$ 25 milhões, mas os contratos foram formalizados por cerca de R$ 12 milhões.
Investigação aponta possíveis irregularidades na merenda
O Ministério Público apura indícios de que as empresas teriam recorrido a irregularidades durante a execução dos contratos para compensar a diferença entre os valores ofertados e os custos dos produtos.
Entre os problemas investigados estão entregas incompletas, fornecimento de alimentos de baixa qualidade ou impróprios para consumo, emissão de notas fiscais com valores superiores aos produtos efetivamente entregues e possível faturamento em duplicidade.
A apuração também identificou empresas sem estrutura considerada compatível com o volume de contratos assumidos, além de indícios de utilização de terceiros nos quadros societários.
Em um dos contratos, um procedimento administrativo da própria Seduc identificou prejuízo de aproximadamente R$ 58 mil e resultou na aplicação de sanção a uma empresa. Conforme o Gaeco, há indícios de que parte dos investigados passou a atuar por meio de outras empresas após as punições.
Seduc afirma que não foi alvo da operação
A Secretaria de Estado da Educação informou que não foi alvo da operação e declarou que os contratos investigados foram executados e que a alimentação escolar foi fornecida aos estudantes.
A pasta também informou que já havia instaurado procedimento administrativo para apurar irregularidades e aplicado sanção por descumprimento de exigências contratuais.
Em posicionamento divulgado à imprensa, a secretaria afirmou que considera inadmissível qualquer tentativa de fraude no fornecimento da alimentação escolar e que está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
Investigação pode resultar em responsabilização criminal
Os fatos apurados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e falsidade ideológica.
A operação busca reunir provas para esclarecer a participação dos investigados e a extensão das possíveis irregularidades. Até o momento, as suspeitas estão sob investigação e não representam condenação dos envolvidos.
O caso segue sob apuração do Ministério Público de Goiás.
