O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (15), a decisão que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB), em Goiânia. Com a medida, a parlamentar permanece no cargo até a conclusão da análise dos recursos na primeira instância.
A decisão foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, após a defesa de Aava apontar possíveis irregularidades no uso de inteligência artificial na elaboração da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Em julho, o TRE-GO decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora por infidelidade partidária, após sua saída do PSDB. No dia 06 de outubro, a decisão foi mantida, e o suplente Michel Magul (PSDB) chegou a assumir a vaga no dia 09.
Na mesma data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos da decisão e determinou que o TRE-GO prestasse esclarecimentos sobre os indícios de uso inadequado de inteligência artificial no documento, no prazo de 15 dias. Aava retornou à Câmara Municipal no dia seguinte.
A vereadora alega que deixou o PSDB após sofrer discriminação política, especialmente depois de ser destituída da presidência do diretório municipal da sigla, em maio de 2024. A defesa também afirma que a direção nacional do partido concordou com a desfiliação, argumento utilizado para contestar a acusação de infidelidade partidária.
O TRE-GO informou que não se manifesta sobre esse tipo de caso. A disputa judicial segue em andamento.
