Porangatu ganhou uma data oficial para falar de uma doença que, muitas vezes, passa despercebida no cotidiano. Sancionada pela prefeita Vanuza Valadares em 6 de outubro de 2026, a Lei nº 3.220/2026 instituiu o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Doença de Chagas, que será lembrado todos os anos em 14 de abril, mesma data do Dia Mundial da Doença de Chagas. De autoria do vereador Edmilson Andrade (União Brasil), o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na Câmara Municipal e agora passa a integrar o calendário oficial da cidade.
Na prática, a nova lei autoriza a Prefeitura a promover ações educativas e de conscientização, por conta própria ou em parceria com órgãos de saúde, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e organizações públicas e privadas. Entre as atividades previstas estão campanhas informativas, palestras, seminários, capacitações e distribuição de material sobre as formas de transmissão, prevenção, diagnóstico e tratamento da doença. A norma também prevê o incentivo à realização de exames e ao diagnóstico precoce, de acordo com as políticas públicas de saúde. Segundo o autor da proposta, “as ações poderão compreender campanhas educativas e informativas, palestras, seminários, capacitações e distribuição de material informativo”. O texto utiliza o termo “poderão”, o que deixa a cargo do Executivo definir o formato e o alcance de cada edição.
Para tirar as iniciativas do papel, o município poderá firmar convênios, acordos de cooperação e parcerias com instituições que atuam na prevenção, pesquisa e tratamento da doença, sempre dentro da legislação vigente. As despesas correrão por conta da dotação orçamentária do próprio Poder Executivo, sem a criação de um orçamento específico para a data. A Lei nº 3.220/2026 já está em vigor desde a data de sua publicação, e a primeira celebração oficial deve acontecer em 14 de abril de 2027, quando a população de Porangatu poderá acompanhar as ações promovidas pelo município e por seus parceiros.
