Medida prevê abastecimento emergencial de água e apoio às comunidades afetadas por 180 dias.
O governo do Tocantins decretou situação de emergência em todo o estado por 180 dias devido à estiagem prolongada e aos impactos sobre a agropecuária, os recursos hídricos e o risco de incêndios florestais. A medida está prevista no Decreto nº 7.251, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20).
A decisão considera dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), segundo os quais aproximadamente 95% do território tocantinense apresentava algum grau de seca em agosto de 2026.
O levantamento também aponta o avanço da estiagem moderada, cuja área de abrangência passou de 33,57% do território estadual em julho para 57,44% em agosto.
Com o decreto, o governo estabelece medidas para enfrentar os efeitos da seca ao longo de 2026 e 2027. Entre as ações previstas estão o abastecimento emergencial de água, a assistência às comunidades atingidas e o levantamento dos prejuízos causados ao setor agropecuário.
Os relatórios elaborados pelos órgãos estaduais também poderão servir de base para pedidos de apoio financeiro e para solicitações de prorrogação ou renegociação de obrigações dos setores afetados, conforme os critérios previstos na legislação.
Órgãos estaduais vão coordenar ações
A coordenação das medidas ficará sob responsabilidade do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), por meio do Comando de Ações de Defesa Civil. O órgão deverá articular o atendimento aos municípios, organizar a assistência humanitária e reunir informações sobre os danos provocados pela estiagem.
Na área rural, a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), com apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), ficará responsável por avaliar as perdas na produção, oferecer assistência técnica e orientar os produtores sobre os mecanismos de apoio disponíveis.
O monitoramento das condições meteorológicas e hidrológicas será realizado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), que também acompanhará a evolução da seca e apoiará iniciativas para reduzir os impactos sobre a disponibilidade de água.
Já a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) deverá auxiliar os municípios na identificação e no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas pela estiagem.
As medidas buscam organizar a resposta do estado aos efeitos da seca, com ações voltadas ao abastecimento de água, à proteção das comunidades e à redução dos prejuízos econômicos e ambientais.
