Projeto cria política nacional para exploração de terras raras e pode impulsionar investimentos bilionários em Minaçu
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria um fundo garantidor que pode alcançar R$ 5 bilhões para financiar empreendimentos ligados ao setor mineral. A proposta coloca Goiás no centro da estratégia nacional por abrigar a única mina de terras raras em operação no Brasil, localizada em Minaçu, no norte do estado.
O projeto foi aprovado em votação simbólica na quarta-feira (6) e ainda seguirá para análise do Senado. A medida é considerada estratégica diante da crescente disputa global por minerais utilizados em tecnologias de ponta, como carros elétricos, baterias, turbinas eólicas, smartphones, inteligência artificial e sistemas de defesa.
O texto aprovado prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, podendo chegar a R$ 5 bilhões. Os recursos serão destinados a projetos considerados prioritários pelo Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão responsável por definir quais minerais terão status estratégico para o país.
Além do fundo, a proposta prevê incentivos governamentais, prioridade em processos de licenciamento e estímulos fiscais para empresas que atuarem no beneficiamento e industrialização desses minerais dentro do território nacional. A intenção do governo e do Congresso é reduzir a dependência da exportação de minério bruto e ampliar a produção de itens de maior valor agregado no Brasil.
Goiás ganhou protagonismo no debate nacional por concentrar a mina Serra Verde, em Minaçu, atualmente a única operação ativa de terras raras no país. O empreendimento entrou em operação em 2024 e recentemente passou ao controle da empresa norte-americana USA Rare Earth em uma negociação bilionária que reacendeu discussões sobre soberania mineral e participação estrangeira no setor.
As chamadas “terras raras” correspondem a um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a indústria de alta tecnologia. Apesar do nome, esses minerais não são necessariamente escassos, mas possuem extração complexa e processamento altamente especializado. O Brasil detém a segunda maior reserva mundial já mapeada, atrás apenas da China.
Durante a votação do projeto, parlamentares divergiram sobre o nível de controle do capital estrangeiro na exploração desses recursos. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ausência de mecanismos mais rígidos para garantir soberania nacional e defendeu maior participação estatal no setor mineral estratégico.
Já o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), argumentou que o projeto fortalece a posição do Brasil na corrida tecnológica global ao incentivar a industrialização e limitar a simples exportação de minério bruto.
Especialistas apontam que o avanço da política mineral ocorre em um momento de forte pressão internacional por acesso a minerais críticos, impulsionada principalmente pela transição energética e pela disputa econômica entre China, Estados Unidos e União Europeia.
Caso seja aprovado também pelo Senado, o projeto poderá abrir uma nova fase para o setor mineral brasileiro, com potencial de atrair investimentos bilionários e transformar estados como Goiás em protagonistas da cadeia global de tecnologia e energia limpa.
