Proposta pode beneficiar cerca de 15 milhões de microempreendedores e será enviada ao Congresso para discussão em comissão especial da Câmara.
O governo federal pretende assumir protagonismo nas negociações sobre a alteração do teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
O tema já está em discussão em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados, instalada no fim de abril. Interlocutores do governo afirmam que a medida também tem peso político em ano eleitoral, como forma de aproximação com os empreendedores.
A proposta deve beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas e prevê a elevação do limite de faturamento anual do MEI para até R$ 140 mil até 2028. O texto deve ser enviado pelo governo ao Congresso até esta quarta-feira (24).
O projeto será analisado pela comissão, que tem como relator o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Antes da elaboração do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deve ser ouvido.
De acordo com as negociações, o aumento do teto ocorreria de forma escalonada: primeiro um reajuste de R$ 30 mil até 2027 e mais R$ 30 mil em 2028.
Além disso, o número de funcionários permitidos por MEI pode passar de um para até dois empregados.
A proposta é considerada uma antiga reivindicação da categoria e foi incluída na pauta da Câmara por determinação da presidência da Casa. O governo também negocia apoio político ao projeto em meio a outras discussões legislativas.
Paralelamente, o Planalto aposta em iniciativas como a ampliação do programa “Contrata Mais Brasil”, que facilita contratações simplificadas de pequenos empreendedores por órgãos públicos.
A estratégia do governo é reforçar a aproximação com os MEIs e resgatar políticas associadas a gestões anteriores voltadas ao incentivo ao empreendedorismo.
