Uma série de medidas para apurar as circunstâncias do rompimento de uma barragem construída no Rio Dueré, em Formoso do Araguaia, no sul do Tocantins, foi determinada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). As providências foram adotadas após a circulação de um vídeo nas redes sociais mostrando o colapso da estrutura e os impactos provocados na área.
As imagens mostram danos nas estruturas de gabião e vigas de ferro, além de um intenso processo erosivo às margens do rio, com potencial risco estrutural e impactos ambientais decorrentes do desvio do fluxo da água. O barramento já era alvo de um inquérito civil que apura possíveis irregularidades relacionadas ao processo de licenciamento ambiental.
Diante do novo fato, o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, titular da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, determinou o envio de notificações à Associação dos Produtores do Sudeste do Tocantins (Aproeste), responsável pelo empreendimento, para que apresente informações sobre o modelo contratual de financiamento e execução da obra.
O MPTO também requisitou à Aproeste a relação dos responsáveis técnicos, os projetos de engenharia e ambientais, as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), os relatórios de monitoramento ambiental, um diagnóstico sobre as causas do rompimento e as medidas adotadas para reduzir os impactos ambientais provocados pelo incidente.
A Rede Serra Azul entrou em contato com a Aproeste para solicitar um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Naturatins e Caoma foram acionados
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) foi oficiado para encaminhar os relatórios de segurança da barragem, informações sobre o acompanhamento do licenciamento ambiental, avaliação das causas do rompimento, diagnóstico dos danos ambientais e das áreas afetadas pelo processo erosivo, além de adotar as medidas de fiscalização e as sanções administrativas cabíveis.
Já o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), do MPTO, foi acionado para realizar uma vistoria técnica no local. O objetivo é mensurar os danos ambientais, avaliar se os estudos e projetos de engenharia da barragem eram compatíveis com o empreendimento e analisar a relevância da estrutura para o sistema de gerenciamento hídrico da Bacia do Rio Formoso.
Em nota, o Naturatins informou que realizará uma vistoria para apurar o rompimento da barragem e esclareceu que o empreendimento ainda não possui Licença de Operação, permanecendo na fase de instalação. Já a Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd) afirmou que a barragem não foi executada pelo Estado e não é de responsabilidade do governo estadual.
Obra recebeu recursos públicos
Além dos impactos ambientais, o procedimento instaurado pelo MPTO também busca acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos empregados no empreendimento.
Segundo o Ministério Público, a execução do barramento e de suas estruturas elevatórias está estimada em aproximadamente R$ 1,5 milhão. O valor integra um contrato mais amplo, de cerca de R$ 29 milhões, destinado à implantação de intervenções hídricas e projetos de irrigação na região.
