O prefeito de São Miguel do Araguaia, Jeronymo José de Siqueira Neto, teve o mandato cassado nesta segunda-feira (26), após a Câmara Municipal aprovar a perda do cargo por irregularidades relacionadas ao repasse do duodécimo ao Legislativo e aos atrasos no pagamento dos servidores municipais.
Segundo nota divulgada pela Câmara, o julgamento do processo político-administrativo foi realizado em sessão pública. Os vereadores votaram nominalmente cinco infrações atribuídas ao prefeito, e todas foram aprovadas por 9 votos a 2, número superior aos dois terços exigidos pela legislação. A decisão foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 3/2026.
O processo foi instaurado após uma denúncia apresentada por um eleitor do município. Conforme a Câmara, a apuração considerou o repasse de valores inferiores aos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o duodécimo do Legislativo no primeiro semestre de 2026, além dos atrasos recorrentes na folha de pagamento dos servidores.
A denúncia também teve origem em reclamações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Segundo a entidade, os salários de 2026 foram pagos com atraso, com exceção da folha referente a janeiro.
Prefeito atribui atrasos a dívidas herdadas:
Durante o processo, Jeronymo se defendeu em um vídeo publicado nas redes sociais. Ele afirmou que os problemas financeiros da prefeitura são consequência de uma dívida milionária herdada de administrações anteriores.
Segundo o prefeito, os recursos disponíveis precisaram ser divididos entre o pagamento das dívidas e a manutenção dos serviços públicos, como transporte escolar, merenda, farmácia básica e recuperação de ruas, além dos salários dos servidores e do repasse ao Legislativo.
Jeronymo também argumentou que a cassação não ocorreu por acusações de roubo ou desvio de dinheiro, mas em meio às dificuldades financeiras enfrentadas pela administração municipal.
Vice-prefeito deve assumir o cargo:
De acordo com a Câmara Municipal, o prefeito foi notificado sobre as etapas do processo e teve oportunidade de apresentar defesa, mas não compareceu à sessão de julgamento. A Casa informou ainda que pedidos judiciais para suspender o procedimento foram negados em seis decisões, envolvendo instâncias da Justiça estadual e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a cassação, o vice-prefeito Natanael Martins Coelho deve assumir a Prefeitura de São Miguel do Araguaia. Conforme a nota oficial, a posse estava prevista para ocorrer ainda nesta segunda-feira (26), em sessão solene.
Prefeito faz acusações contra vereadores:
Após a decisão, Jeronymo voltou a se manifestar nas redes sociais e fez acusações contra vereadores, mencionando supostos casos de assédio sexual, traição, corrupção e desvio de dinheiro. As declarações foram feitas pelo prefeito após a cassação e não foram acompanhadas, no material apresentado, de provas que permitam confirmar as acusações.
A Câmara Municipal afirmou que conduziu o processo com transparência e respeito ao devido processo legal. Também declarou que pretende colaborar com o Executivo para garantir a continuidade dos serviços públicos e a regularização dos pagamentos dos servidores.
Nota da Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia na íntegra:
A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia informa que concluiu hoje o julgamento do Processo Político-Administrativo nº 205/2026, instaurado a partir de denúncia apresentada por eleitor do Município em face do Prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto, em razão do repasse a menor do duodécimo ao Poder Legislativo no primeiro semestre de 2026 e do atraso reiterado no pagamento da folha dos servidores municipais.
O julgamento ocorreu em sessão pública, transmitida e gravada, conduzida conforme o Decreto-Lei nº 201/1967. Após a leitura da denúncia e do parecer final da Comissão Processante, os vereadores votaram de forma nominal e aberta cada uma das cinco infrações imputadas, e todas foram acolhidas por 9 votos a 2, número superior aos dois terços exigidos pela lei. O resultado foi proclamado às 13h49 e formalizado pelo Decreto Legislativo nº 3/2026, que declarou a cassação do mandato.
Ao longo de todo o processo, o denunciado foi notificado e intimado de todos os atos e teve oportunidade de apresentar defesa em todas as fases, inclusive na sessão de hoje, à qual optou por não comparecer. Os pedidos de suspensão do processo apresentados ao Poder Judiciário foram indeferidos em seis decisões, pelo Juízo da Comarca, pelo Tribunal de Justiça de Goiás e pelo Supremo Tribunal Federal.
Nos termos da Lei Orgânica do Município, o cargo passa ao Vice-Prefeito, Natanael Martins Coelho, que prestará compromisso e tomará posse como Prefeito Municipal em sessão solene que será realizada hoje. O resultado do julgamento foi comunicado à Justiça Eleitoral, como determina a lei.
A Câmara Municipal registra que cumpriu o seu dever constitucional de fiscalização com serenidade, respeito ao devido processo legal e transparência, e reafirma o compromisso de colaborar com o Poder Executivo para que os serviços públicos e o pagamento dos servidores sigam normalmente. Os autos do processo estão disponíveis para consulta na sede da Câmara.
