Decreto estabelece medidas emergenciais para enfrentar a escassez hídrica, prevenir incêndios florestais e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A Prefeitura de Porangatu decretou estado de emergência climática e ambiental pelo prazo de 60 dias em razão da prolongada estiagem, do aumento das ocorrências de incêndios florestais e dos problemas no abastecimento de água no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 286/2026, assinado nesta segunda-feira (9 de novembro).
A decisão considera o agravamento da situação hídrica na região e os impactos provocados pela falta de água no funcionamento de serviços públicos essenciais. Entre os problemas registrados estão o desabastecimento na unidade do SAMU, a situação crítica de reservação no Hospital Municipal e aproximadamente 48 horas sem fornecimento de água na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Setor São Francisco.
O documento também destaca o aumento dos incêndios florestais em Porangatu. Conforme informações do 11º Batalhão Bombeiro Militar, o município registrou 37 ocorrências de combate a incêndios florestais em 2026, contra 23 no mesmo período de 2025, representando um crescimento de aproximadamente 60,9%.
Água terá prioridade para hospitais, unidades de saúde e instituições de acolhimento
Entre as principais medidas previstas no decreto está a organização do fornecimento emergencial de água potável por caminhões-pipa, reservatórios ou outros meios adequados.
O documento estabelece uma ordem de prioridade para a distribuição:
- SAMU, Hospital Municipal, UBS e demais unidades de saúde;
- Instituições de acolhimento, incluindo o Lar da Criança e o Lar do Idoso;
- Escolas municipais e Centros Educacionais Infantis;
- Outros serviços públicos essenciais e comunidades vulneráveis que comprovadamente estejam sem abastecimento.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá identificar as unidades que enfrentam falta de água ou possuem níveis críticos de reservação.
Escolas e CMEIs poderão ter horários reduzidos
O decreto também autoriza mudanças temporárias no funcionamento da rede municipal de ensino, caso a falta de água comprometa as condições sanitárias das unidades.
Conforme estabelecido no documento:
- Escolas municipais do período matutino poderão encerrar as atividades às 9h30.
- Escolas do período vespertino poderão encerrar as atividades às 15h30.
- Centros Educacionais Infantis (CMEIs) poderão encerrar o atendimento às 11h.
A Secretaria Municipal de Educação deverá avaliar as condições de cada unidade, garantir a alimentação dos estudantes e comunicar previamente as famílias sobre eventuais alterações. Caso ocorram reduções ou suspensões das atividades presenciais, será necessário organizar a reposição das aulas e da carga horária, conforme a legislação educacional.
Assistência Social também terá mudanças no atendimento
Na rede municipal de Assistência Social, o decreto prevê alterações provisórias nos horários de funcionamento de alguns serviços.
A sede da Secretaria e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) poderão atender presencialmente das 7h às 12h. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) também terá atendimento nesse período, preferencialmente na sede da Secretaria, quando houver condições adequadas.
As atividades coletivas presenciais do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos poderão ser suspensas temporariamente quando não houver condições sanitárias adequadas.
O Cinturão da Moda também poderá funcionar das 7h às 12h, dependendo das condições de abastecimento.
Já o Lar da Criança e o Lar do Idoso deverão manter funcionamento integral e ininterrupto, com prioridade no fornecimento de água.
Prefeitura intensificará ações contra incêndios
Durante os 60 dias de vigência da medida, fica proibido o uso de fogo para limpeza de lotes, terrenos baldios, quintais, vias e áreas públicas no perímetro urbano, inclusive para eliminar lixo, folhas e entulhos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá atuar em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a Proteção e Defesa Civil para identificar áreas de risco, monitorar ocorrências, desenvolver campanhas educativas e orientar moradores das zonas urbana e rural.
O documento também determina o acompanhamento das condições do Ribeirão Funil e de outros pontos considerados críticos para o abastecimento de água.
Emergência terá duração de 60 dias
O estado de emergência climática e ambiental terá duração inicial de 60 dias, contados a partir da publicação do decreto. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa e apresentação de relatório técnico atualizado. Também poderá ser encerrado antes do período previsto, caso os motivos que levaram à medida deixem de existir.
A Prefeitura informou, por meio das determinações estabelecidas no decreto, que diferentes secretarias municipais deverão atuar de forma integrada para reduzir os impactos da estiagem, preservar os recursos hídricos, prevenir incêndios e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
