Vereadores de Porangatu aprovam e cortam burocracia no Código de Obras e fecham o cerco a exigências em duplicidade do Corpo de Bombeiros
Na sessão ordinária de segunda-feira (5/10), os vereadores de Porangatu aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, enviado pelo Poder Executivo, que mexe no Código de Obras do município (Lei Complementar nº 23/2019). O texto altera os artigos 37, 66, 67 e 112 e cria o artigo 112-A, com o objetivo de alinhar as […]