Transparência no atendimento médico, fiscalização ética e taxas mais justas: as pautas do vereador Geraldo Santa Rita (MDB), movimentaram a Câmara Municipal nesta segunda-feira, 04/05, e acendem um debate necessário para os habitantes do município.
Na tribuna Geraldo, citou as iniciativas que tocam diretamente no cotidiano da população porangatuense. O destaque foi um Projeto de Lei em fase final de elaboração, com foco na normatização do fluxo de atendimento na rede pública de saúde, dos postos de saúde ao Hospital Municipal. A proposta prevê a divulgação obrigatória da escala de médicos plantonistas e a designação de responsáveis para manter familiares informados sobre o estado clínico de pacientes internados. Em outras palavras: quando a situação é mais delicada, o cidadão teria garantido o direito de saber o que está acontecendo com quem ama.
O Vereador Geraldo Santa Rita, também em sua fala citou um tema sensível: o respeito institucional durante as fiscalizações de rotina. O Vereador ressaltou os avanços na infraestrutura promovidos desde a implementação da gestão plena modelo que ele mesmo ajudou a estruturar como ex-secretário da pasta, Santa Rita cobrou uma postura mais colaborativa por parte da administração hospitalar com os vereadores que foram eleitos para serem fiscalizadores no exercício do mandato. Para o vereador, fiscalizar não é fazer oposição: é somar esforços com a equipe técnica em prol da comunidade. A referência a episódios anteriores de tensão com o Instituto Alcance deixou claro que o tema ainda exige maturidade institucional de ambos os lados.
Encerrando a sua fala, Geraldo Santa Rita voltou atenção para a regulamentação da Taxa de Resíduos Sólidos, pauta da qual tem histórico direto como relator. Ciente de que a cobrança é uma obrigação prevista em lei federal, o vereador informou que mantém diálogo ativo com o Poder Executivo para encontrar um modelo de cobrança equilibrado um que cumpra a legislação sem pesar demais no bolso do contribuinte. Os projetos seguem agora para análise nas comissões temáticas, onde poderão receber emendas e novos debates antes da votação final. O caminho ainda é longo, mas os primeiros passos foram dados.
