Deputado Zé Trovão questionava aumento de 15% anunciado para o benefício. Ministro do TSE não analisou o mérito da ação.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) uma ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. A decisão foi tomada por questões processuais e, por isso, o ministro não analisou o mérito do pedido.
Na ação, Zé Trovão questionava o momento escolhido para o reajuste e alegava que a medida poderia desequilibrar a disputa eleitoral. O parlamentar citou a legislação eleitoral, que estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em anos eleitorais, com exceções previstas em lei.
Ao rejeitar a ação, Mendonça entendeu que o deputado, candidato à Câmara dos Deputados, não tinha legitimidade para apresentar a representação contra um candidato à Presidência da República, já que as candidaturas pertencem a circunscrições eleitorais diferentes.
O reajuste do Bolsa Família foi oficializado nesta quinta-feira por decreto e será de 15,04%. Com a atualização, o valor mínimo por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão considerados na folha de outubro.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a correção considera a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. A pasta afirma que a medida busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias.
A Advocacia-Geral da União também sustentou que o reajuste está previsto na legislação do programa, que permite a atualização dos valores.
