A Câmara Municipal de Porangatu aprovou por unanimidade, em sessão ordinária Projeto de Lei Legislativo nº 48/2026, de autoria do vereador Edmilson Andrade (União Brasil), que pretende mudar a rotina de quem depende do transporte escolar rural. A proposta autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com proprietários de imóveis rurais ao longo das estradas vicinais primárias e secundárias para substituir, de forma gradativa, porteiras e colchetes por mata-burros nas rotas dos ônibus escolares, sempre que houver viabilidade técnica.
Hoje, o trajeto diário de crianças e adolescentes do campo esbarra em paradas constantes para abrir e fechar passagens, o que alonga o tempo dentro dos veículos e compromete a fluidez do tráfego, além de gerar desgaste operacional e riscos de segurança para motoristas, monitores e estudantes. Pelo modelo aprovado, a parceria será formalizada por termo de cooperação: o proprietário autoriza a intervenção na via, e a Prefeitura entra com material, mão de obra, equipamentos e apoio técnico, conforme a disponibilidade orçamentária e a conveniência técnica.
A medida também deve beneficiar produtores rurais e toda a comunidade que utiliza essas estradas, com ganhos no escoamento da produção e melhorias permanentes na infraestrutura do campo. A adesão não impõe custos imediatos ou obrigatórios ao orçamento municipal e depende de avaliação prévia dos órgãos competentes, que vão atestar a necessidade da rota, as condições da via e a preservação do patrimônio.
