O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, sancionou nesta quarta-feira (04), a Lei nº 3.932, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A legislação prevê a criação de uma casa de acolhimento para mulheres e filhos em situação de risco.
A lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. Atualmente, a prefeitura utiliza parcerias para oferecer abrigo às vítimas, inclusive em Goiânia. A implantação de uma unidade própria será gradual e dependerá da disponibilidade de recursos e da viabilidade técnica.
Entre as medidas previstas estão o acompanhamento de mulheres com medidas protetivas pela Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal, além de campanhas educativas, capacitação de profissionais e incentivo ao acesso a cursos e oportunidades de emprego.
O município também conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que oferece acompanhamento psicológico, assistência social e orientação jurídica.
A cerimônia de sanção da lei também foi marcada pela posse dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
